O 3.º Congresso AMAlentejo, com o tema “Semeando Novos Rumos – Desenvolvimento e Governação Territorial: Desafios e Oportunidades”, realizou-se em Estremoz nos dias 18 e 19 deste mês.
A organização divulgou, entretanto, uma declaração, que começa por destacar o contexto difícil em que o Congresso foi realizado, tratando-se de uma altura marcada por dificuldades e incerteza, acentuadas pelo aumento da pobreza, da exclusão e da fome, pela guerra na Europa, pelo crescimento das desigualdades, pela cada vez maior concentração de riqueza e pelo aumento das ameaças ao ambiente e aos recursos naturais. Sendo estas questões globais, também afetam o Alentejo e, por isso, são alvo de discussão durante os debates nos Congressos dedicados à região, nos quais os desafios ambientais assumem um protagonismo cada vez maior, devido à sua associação ao desenvolvimento económico.
O objetivo passa, segundo a organização, por fomentar a reflexão sobre o desenvolvimento, o ambiente e a sustentabilidade e a governação territorial para lá do Congresso.
“Com uma área correspondente a cerca de um terço do território continental, o Alentejo tem grandes e reconhecidas potencialidades”, pode ler-se na declaração, onde se destacam em simultâneo as oportunidades desta região e os desafios que se colocam a todos os que trabalham pelo seu desenvolvimento. Embora exista investimento, os objetivos estabelecidos acabam por não ser atingidos – o Alentejo continua, segundo a mesma fonte, a “apresentar índices de desenvolvimento económico e social abaixo da maioria das demais regiões do País e os agentes regionais continuam a exigir discriminação positiva nos apoios à dinâmica regional e aos agentes económicos e sociais que vêm pugnando pelo desenvolvimento regional”.
Assim, a organização defende a ideia de que é necessário delinear uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para que as disparidades territoriais possam ser dirimidas.
Para além da urgência na criação de programas que apoiem a economia e os setores social, cultural e desportivo e na realização de intervenções em infraestruturas públicas do Alentejo, neste documento são também enumeradas diversas necessidades desta região que, se resolvidas, poderão beneficiar todo o país, tais como: “a eletrificação e modernização de toda a rede ferroviária do Alentejo, a inserção do aeroporto de Beja no sistema aeroportuário nacional, o desenvolvimento do empreendimento do Pisão”, para além da conclusão dos eixos rodoviários estruturantes. Se estas medidas forem consideradas de interesse nacional, outros projetos, como o sistema de Alqueva ou a plataforma portuária de Sines podem também ser beneficiados, considera a mesma fonte.
O apoio à modernização do setor agrícola e agroalimentar, dos setores emergentes, do turismo e do conhecimento, da ciência e da investigação é outra das reivindicações presentes no documento, para além da necessidade de existência de fontes de financiamento que se adequem à realidade da região e de um melhor quadro fiscal.
Embora os principais indicadores económicos se encontrem melhores, o ritmo de crescimento continua a ser mais lento comparativamente ao das outras regiões, problema que é agravado pela dificuldade de trazer pessoas para o Alentejo e de as fixar nesta região.
É na sequência desta ideia que surgem referidos os problemas demográficos, uma vez que a falta de pessoas na região alentejana acaba por inviabilizar o seu progresso.
Para que esta realidade possa alterar-se, pede-se também que seja feita uma aposta nas empresas, não apenas para atrair novos projetos, mas também para reforçar o tecido empresarial da região, apoiando-o.
Perante todos estes desafios, considera-se que uma revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo poderia contribuir “para a resolução dos crescentes problemas demográficos, para o aumento da competitividade das empresas, para a resolução dos problemas de mobilidade, dos transportes e das comunicações, da exclusão social, e para apoiar ações relevantes de prevenção e adaptação às alterações climáticas”, sendo ainda sublinhada a ideia de que a região deve assegurar o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Quanto ao ambiente e à sustentabilidade, defende-se que estes devem ser indissociáveis do desenvolvimento. Assim, é importante preservar e melhorar a qualidade ambiental, devendo, para isso, “ser estabelecido um reconhecimento jurídico e um comprometimento na integração da paisagem nas políticas de ordenamento do território, nas culturais, nas ambientais, nas agrícolas, nas sociais e nas económicas”, de forma a garantir a sua proteção e gestão, assim como a participação de todos, tal como estabelece a Convenção Europeia da Paisagem.
De forma a proteger os recursos e o património natural, defende-se ainda a necessidade de “regular as atividades agrícolas intensivas, à escala das grandes explorações culturais e fora do âmbito da agricultura de subsistência ou da agricultura familiar de complemento a outra atividade económica”.
A proteção da paisagem, da biodiversidade e dos ecossistemas é outra das preocupações, pelo que se considera que “a salvaguarda do ambiente, a proteção dos ecossistemas, a conservação dos solos e da água, a preservação do património natural e a defesa da paisagem têm de ser parte integrante do processo de desenvolvimento”, de forma a que este seja sustentável.
A governação territorial foi outro dos temas centrais do Congresso, sobretudo no que respeita à modernização do Estado e à Reforma da Administração Pública. Neste contexto, surge a noção de descentralização, na qual se entende que as freguesias e os municípios devem participar. A importância das regiões administrativas, previstas na Constituição, é também referida, enumerando-se as razões pelas quais estas são consideradas importantes. Estas razões passam essencialmente pela democratização, pelo incentivo à participação da população e pela dinamização da base económica. Além disso, não implicam mais burocracia nem maior despesa para o Estado, podendo, pelo contrário, contribuir para uma maior organização e articulação, simplificando os processos e a vida dos cidadãos.
Fotografia de dn.pt
