A Câmara Municipal de Castro Verde assinou, na passada terça-feira, os novos Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEP) com três estruturas sindicais (SINTAP, STAL e STFPS).
Em comunicado, a autarquia explica que, com estes novos acordos, “concertou com os três sindicatos um amplo consenso”, nomeadamente “o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade, nomeadamente aos 39, 49 e 59 anos”.
Além disso, “será assegurada maior proteção aos trabalhadores com filhos e consagrado o reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao 3º grau da linha colateral”, acrescenta o município.
Segundo a mesma fonte, estes Acordos Coletivos de Entidade Pública terão uma vigência de 2 anos, sendo resultado “do empenho da Câmara Municipal em melhorar as condições sociais e laborais dos seus trabalhadores e, ao mesmo tempo, da posição dialogante e construtiva dos sindicatos envolvidos”.
