Os municípios de Barrancos, Alvito e Fronteira são os que menos recebem em receitas de IVA, com 55,5 mil euros, 56,9 mil euros e 57,5 mil euros respetivamente, avança o Diário de Notícias.
O jornal adianta ainda que os 308 municípios portugueses vão receber, no próximo ano, uma verba de 59,5 milhões de euros (2,7 milhões a menos que o ano passado) correspondente a 7,5% do IVA gerado em cada concelho. Adicionalmente, as áreas de Lisboa e do Porto recolhem as maiores fatias do Orçamento, totalizando 23,3 milhões de euros.
No entanto, a generalidade dos municípios, nomeadamente os que menos recebem, terão no próximo ano uma verba inferior à de 2020. Esta diminuição geral levou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a apontar uma “enorme estranheza”, dado que a “receita total de IVA entre 2018 e 2019 aumentou 7,2% (ano de referência para o cálculo)”. O documento de apreciação da ANMP ao OE 2021 aponta também uma grande discrepância na verba de alguns municípios, como é o caso de Grândola, que tem um aumento de 226%, passando de 161 mil euros para 526 mil.
De acordo com o acordo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização, as autarquias passaram a receber 7,5% das receitas de IVA gerado no próprio concelho por algumas atividades económicas – água, gás, eletricidade, comunicações, alojamento e restauração. Porém, a lei prevê que sejam contemplados “mecanismos corretivos” em nome dos princípios “da solidariedade e da coesão”.
O Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública afirmou ao DN que a verba apurada é distribuída numa percentagem de “25 % igualmente por todos os municípios, promovendo a solidariedade entre eles; e 75% proporcionalmente, por referência ao IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial”.
Fazendo as contas às verbas distribuídas no continente, cada município recebe cerca de 51 mil euros, a quase totalidade da verba em autarquias como Barrancos ou Alvito.
O DN questionou o Ministério das Finanças sobre esta questão, tendo recebido a resposta de que a verba respeitante ao IVA não estava ainda a ser paga às autarquias. No entanto, várias câmaras atestaram o contrário, como a do Porto, que recebeu em abril os valores referentes ao primeiro trimestre, estando desde então a receber o valor previsto para este ano (2,3 milhões) em duodécimos; e a de Lisboa, que afirmou que “este valor não é transferido para o município de Lisboa. É utilizado para pagamento à Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da autoridade dos transportes e, uma pequena parte, para pagamento às juntas de freguesia de Lisboa”.
Note-se que as receitas do IVA são uma pequena parte do financiamento ao Poder Local. No OE 2021, atualmente em discussão na especialidade na Assembleia da República, as autarquias recebem uma verba total de cerca de três mil milhões de euros, acima dos 2,8 mil milhões de euros previstos no Orçamento para este ano.
