Os autarcas do litoral alentejano estão a contestar o corte no financiamento das organizações que prestam apoio a cidadãos migrantes nos cinco concelhos da região, queixando-se de discriminação por parte do poder central.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, considera, em comunicado, citado pela agência Lusa, que o território “está a ser discriminado” pelo poder central no que respeita ao apoio aos imigrantes.
Em causa estão diversas organizações não-governamentais (ONG’s) da região do litoral alentejano que “vinham fazendo um trabalho excecional” junto dos imigrantes, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que acabou por ser cortado no passado mês de abril.
As “ONG’s do Alentejo Litoral viram o FAMI cortar-lhes o financiamento”, afirma Vítor Proença, que esteve reunido, na passada sexta-feira (19), com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, para discutir esta situação.
No documento, Vítor Proença, também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal (CDU), indica os casos da Associação para o Desenvolvimento do Torrão, que tem atividade nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, e da Associação Cabo-verdiana de Sines e Santiago do Cacém, que sofreram uma interrupção nos financiamentos.
“Também o concelho de Odemira, com a maior comunidade de imigrantes do Litoral Alentejano, está nesta altura sem qualquer financiamento governamental para apoiar a vasta comunidade de estrangeiros residentes na região”, pode ler-se no mesmo comunicado.
Na reunião com a governante, estiveram também presentes António Figueira Mendes, presidente da Câmara Municipal de Grândola, Álvaro Beijinha, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Fernando Ramos, vice-presidente da Câmara Municipal de Sines, e Isabel Palma, vereadora da Câmara Municipal de Odemira.
A Lusa entrou em contacto com José Domingos Costa, presidente da Associação para o Desenvolvimento do Torrão, que confirmou o corte no financiamento a esta valência que, ao longo do ano passado, “apoiou 992 imigrantes” nos dois concelhos do litoral alentejano.
“Desde abril que estamos sem [este serviço], mas estávamos à espera que houvesse uma ‘luz verde’ porque, entretanto, a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] contactou-nos no sentido de recuperar os nossos projetos, só que o problema é que não se decidem e é uma morosidade terrível”, considerou.
A associação presta apoio aos imigrantes desde o ano de 2018, através de uma candidatura ao FAMI no montante de 180 mil euros, distribuídos por um período de três anos, para a formação do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
Em 2024, “não houve um critério de distribuição da verba disponível neste Fundo para garantir que, pelo menos, todo o território nacional ficasse coberto. Fizeram uma lista das candidaturas, com uma pontuação e não viram que havia candidaturas que estavam a levar mais de 50% da verba disponível”, apontou.
Segundo o responsável, o orçamento do projeto de apoio aos imigrantes “Alcácer e Grândola acolhem” é “dos mais baixos” e “serve praticamente para pagar ordenados e deslocações” dos colaboradores.
Após três meses, esta “associação continua a encaminhar os cidadãos estrangeiros para outros lugares, porque teve de fazer despedimentos”, afirmou.
A CIMAL refere ainda, na mesma nota, que a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão “ouviu os autarcas e comprometeu-se a reunir informação sobre a situação relatada e convocar, posteriormente, outra reunião”, durante a qual será discutido o assunto.
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