A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), que garante a isenção total de portagens na A6 e na A2 para residentes e empresas do Alentejo.
Segundo o comunicado do PS, a iniciativa “corrige uma desigualdade histórica” e, graças ao prazo de implementação reduzido para 90 dias, entrará em vigor até abril de 2026.
O Partido Socialista sublinha que a medida terá impacto direto na vida das populações, estimando que “17 milhões de euros anuais deixem de ser entregues nas portagens, ficando no bolso das famílias e na tesouraria das empresas locais”.
Além do alívio financeiro, o trânsito local será desviado das Estradas Nacionais para a autoestrada, “salvando vidas e garantindo viagens mais seguras”, ao mesmo tempo que as empresas da região “ganham fôlego competitivo imediato com a redução dos custos de contexto e logística”.
A isenção será aplicada através de dispositivo eletrónico e abrangerá, na A6, entre o Nó da Marateca e o Caia, as populações do Alto Alentejo e Alentejo Central, e na A2, entre o Nó da Marateca e Almodôvar, as populações do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
O deputado socialista Luís Dias afirmou que “esta aprovação é uma dupla vitória para o Alentejo: garantimos a isenção das portagens e conseguimos um prazo de implementação mais curto. Não queríamos que esta medida se arrastasse na burocracia. Em 90 dias, até abril, os alentejanos deixarão de pagar para circular na sua própria região. São 17 milhões de euros que ficam cá e, acima de tudo, é o respeito que o Alentejo merece”.
A medida integra o Orçamento do Estado para 2026, que entra em vigor a 1 de janeiro, ficando o Governo obrigado a regulamentar a isenção num prazo máximo de 90 dias, o que significa que o sistema deverá estar plenamente operacional até ao início de abril.
