A Câmara Municipal de Alandroal vai contar, em 2023, com um orçamento de 19 milhões de euros, o que representa um aumento de dois milhões comparativamente ao orçamento que se encontra em vigor este ano.
João Grilo, presidente da Câmara Municipal, disse à agência Lusa que o valor total do orçamento do município para o próximo ano é de 19.066.542 euros, enquanto o de 2022 foi de 17.000.100 euros.
“O aumento de dois milhões de euros deve-se à reposição das transferências do Estado para valores próximos dos de 2012 e à previsão de aumento de execução de fundos comunitários com a conclusão das obras financiadas pelo Alentejo 2020”, explicou o autarca à mesma fonte.
As grandes opções do plano e o orçamento municipal da Câmara Municipal, de maioria socialista, para o ano de 2023 já tiveram aprovação em reunião do executivo, tendo contado com quatro votos a favor dos eleitos do PS e uma abstenção da vereadora do Nós Cidadãos.
Este orçamento, segundo João Grilo, foi “desenhado para a grande execução de fundos comunitários em contexto de final de quadro” e para que a autarquia possa continuar a “cumprir as suas obrigações de redução de endividamento para com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”.
“Queremos também honrar os compromissos assumidos nas competências transferidas, Educação, Saúde e Ação Social, e no apoio à população, num cenário de grande incerteza face à crise inflacionista que estamos a atravessar”, afirmou o presidente.
Na sequência desta ideia, o autarca informou também que os documentos previsionais para o próximo ano contemplam uma redução de despesas com festividades e eventos, assim como um reforço dos apoios sociais e dos apoios destinados à área da educação.
Ainda de acordo com o presidente, o valor das despesas correntes deste ano é de 9.753.861,61 euros, ao passo que o valor previsto para despesas com investimentos é de 9.312.680,39 euros.
Relativamente às obras que contaram com o apoio do programa operacional regional Alentejo 2020, que vão ser concluídas em 2023, João Grilo destacou a requalificação da Fortaleza de Juromenha e ainda a intervenção feita na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, que tem como objetivo a sua conclusão.
Em destaque estão igualmente o final da 4.ª fase da melhoria da mobilidade urbana na sede do concelho e do Centro Interpretativo do Castelo do Alandroal e o início dos projetos do Viveiro de Empresas e de três centros de acolhimento aos visitantes.
João Grilo adiantou ainda que se prevê, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o início da execução da Loja do Cidadão de Alandroal, com um investimento de um milhão de euros, e a aprovação das Extensões de Saúde de Santiago Maior, Orvalhos e Hortinhas.
Sobre as taxas e os impostos municipais, o presidente recordou que a autarquia se encontra “obrigada a praticar os valores máximos”, por causa das “imposições” do Plano de Assistência Financeira assinado no ano de 2016 e fez notar que os valores cobrados não sofreram alterações.
Assim, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos continua em 0,45% e a da Derrama em 1,5%. A participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos 5%.
João Grilo sublinhou ainda que a Câmara Municipal dispensa, desde 2019, a aplicação da taxa máxima de IMI acrescida de 0,05%, valor que está previsto para os municípios que estão incluídos em programas de apoios, isto porque se estão “a cumprir os objetivos”.
“Além disso, em 2023, será renegociado com o FAM o Plano de Ajustamento Municipal”, afirmou o autarca, adiantando que poderão daí advir “condições mais vantajosas para os munícipes e para o investimento”.
O orçamento vai ainda ser apreciado e votado na assembleia municipal, que conta com a maioria absoluta do PS. A apreciação e votação do documento deverá acontecer durante a segunda quinzena deste mês.
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