Governo

O Governo levantou algumas restrições à agricultura devido ao aumento da cota da barragem de Santa Clara, no concelho de Odemira, mas o presidente da autarquia manifestou preocupação, defendendo a gestão sustentável.

De acordo com a agência Lusa, num despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República (DR), o Ministério da Agricultura e Pescas aprovou medidas para a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) na campanha de rega de 2025 e anos seguintes.

A estratégia “Água que une”, composta por perto de 300 medidas que visam a gestão eficiente dos recursos hídricos, encontra-se em consulta pública até ao dia 25 de abril.

Esta estratégia, que foi apresentada a 09 de março pelo Governo, em Coimbra, pode ser consultada no portal participa.pt.

De acordo com a agência Lusa, até às 14:30 da passada terça-feira (25), primeiro dia em que esteve em consulta pública, a “Água que une”, promovida pelos ministérios da Agricultura e do Ambiente, já contava com 13 participações. 

Organizações de agricultores do Alentejo consideraram bem-vindos os novos apoios aprovados pelo Governo para fazer face aos prejuízos provocados pela doença da língua azul, ainda que as medidas fiquem aquém do necessário.

O Governo vai pagar 48 euros por ovino morto aos produtores afetados pela doença da língua azul com prejuízos inferiores a 30% e criou uma linha de crédito bonificado de cinco milhões de euros para apoio às explorações afetadas.

A presidente da associação gestora da Capital Europeia da Cultura (CEC) Évora 2027, Maria do Céu Ramos, considerou que o estatuto de utilidade pública, atribuído pelo Governo, “é um passo importante para o desenvolvimento” da iniciativa.

A responsável falava à agência Lusa a propósito do decreto-lei aprovado pelo Governo, na reunião de segunda-feira do Conselho de Ministros, que atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Évora 2027.