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Descentralização

Descentralização: um processo fundamental para o desenvolvimento do país

A Descentralização é um processo fundamental para o desenvolvimento do País. A Descentralização para as Autarquias é uma parte decisiva desse processo.

Acredito que permite a aproximação das decisões aos cidadãos. Acredito que permite uma maior promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional. Acredito que permite ajudar a melhorar da qualidade dos serviços prestados às populações. Também acredito que permite aumentar a racionalização dos recursos disponíveis.

Regionalização? A "prioridade é cumprir o acordo de descentralização feito com o Governo"

PCP do Baixo Alentejo rejeita descentralização e defende regionalização

O PCP do Baixo Alentejo assinala os 20 anos do referendo sobre a regionalização (que não teve força vinculativa já que a abstenção foi superior a 50%), para lembrar que este é um "imperativo constitucional ainda não cumprido" e criticar o que chama de imposição da descentralização às autarquias por parte do governo.

Descentralização – Um salutar desafio para o Poder Local

Quando em 2021 entrar efectivamente em vigor a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, ao autarca do futuro levantam-se novos desafios para além de uma adequada gestão das transferências financeiras recebidas do estado central ou da aplicação dos fundos comunitários. Se não captar investimento e não conseguir que o seu concelho seja atractivo, irá comprometer a sustentabilidade financeira da sua autarquia!

Vejamos apenas o seguinte exemplo: