Regionalização? A "prioridade é cumprir o acordo de descentralização feito com o Governo"

www.tribunaalentejo.pt

O Tribuna Alentejo é o site noticioso atualizado diariamente, em língua portuguesa, absolutamente comprometido com o Alentejo.

Editor

O deputado António Costa da Silva, eleito por Évora, pelo PSD, considera que a iniciativa de voltar a abrir o debate sobre a regionalização, defendida pelo BE, PCP e CDS, deverá ser avaliada mas para já a prioridade do PSD é "cumprir o acordo de descentralização feito com o Governo".

BE, PCP e CDS têm se oposto ao processo de descentralização de competências do Estado para as Autarquias e consideram que sem a regionalização, a descentralização de competências não é possível. Mas Costa da Silva insiste que é "sobre esse processo de descentralização que nós devemos estar empenhados e ele tem duas fases: uma primeira fase passa pela descentralização de competências para as autarquias e há, depois, uma segunda fase que tem a ver com a criação de uma comissão técnica independente para a descentralização", remetendo para mais tarde uma posição em relação à questão da regionalização.

PCP e BE não compreende porque não avança a regionalização, até porque está prevista da Constituição. Já o CDS defende que a regionalização não resolve os problemas do país e que o modelo que está a ser implementado carece de eficiência.

Segundo a Lei, serão inscritos, nos Orçamentos do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021, os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização que incorporam os valores a transferir para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais que financiam as novas competências. O debate sobre este processo tem sobretudo recaído no envelope financeiro que suportará a descentralização de competências para as autarquias.

Siga o Tribuna Alentejo no e no . Junte-se ao Fórum Tribuna Alentejo e saiba tudo em primeira mão