A Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou mais um pacote de medidas de âmbito social e económico e que pretende minimizar o impacto provocado pela COVID-19 no concelho.
Neste novo pacote de medidas, conta-se a isenção do pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos para todos os utilizadores não-domésticos, à exceção dos organismos públicos nos meses de julho a dezembro.
Ao Tribuna Alentejo, Bengalinha Pinto, presidente da Câmara, assegurou que “o Município continua a acompanhar atentamente a situação com o intuito de prestar todo o apoio à camada mais frágil da população, como os idosos, os desempregados e as crianças”. O presidente do Município refere que “a situação não é estanque e que vamos, dentro das possibilidades, responder às necessidades que vão sendo detetadas”.
O Município vai proceder à oferta de máscaras sociais a desempregados, a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, a Associações de Reformados e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e também determinou considerar válidos até 31 de dezembro, os Cartões Sociais do Reformado, Pensionista e Idoso de Viana do Alentejo, expirados desde 24 de fevereiro de 2020, ou que venham a expirar até 31 de dezembro de 2020 e
As medidas estendem-se ainda aos agregados familiares mais carenciados economicamente com a atribuição de um apoio financeiro para pagamento da água, eletricidade, gás e renda de habitação, além de uma alteração na fórmula de cálculo do rendimento per capita para atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica e que irá abranger mais agregados familiares.
Houve ainda uma melhoria da medida de comparticipação na aquisição de medicamentos, através do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, onde a comparticipação municipal é de 100,00€ por cada beneficiário, sendo o restante assegurado pela Associação Dignitude.
Esta medidas juntam-se a um outro pacote de 20 medidas lançado anteriormente e que incluía, por exemplo, a criação de um Fundo de Emergência Municipal no valor de 150.000.00€, para apoiar as famílias, as empresas, as IPSS e o movimento associativo.
Recentemente, a autarquia alentejana lançou a campanha “Compre no Comércio Local – Vales Solidários”, em parceria com a ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo com o objetivo de revitalizar o comércio local, estimulando os hábitos de consumo locais, contribuindo para a sua dinamização; esta iniciativa irá decorrer entre 1 de agosto e 31 de outubro, e a cada compra no valor de 10,00€, cada cliente recebe um cupão que o habilita a um sorteio mensal no valor de 300,00€ para o 1º prémio, 200,00€ para o 2º prémio, 100,00€ para o 3º prémio e 50,00€ para o 4º e 5º prémios.
O Município está ainda disponível para receber os desempregados dos respetivos programas em articulação com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.
