As obras da Barragem do Pisão estão novamente suspensas devido a uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), proferida a 8 de maio de 2026. A nova deliberação judicial determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância. Esta alteração processual reativa de forma imediata a suspensão dos efeitos da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), o documento legal que autoriza os trabalhos no terreno.
Esta não é a primeira vez que o empreendimento estratégico sofre um revés nos tribunais. O projeto já tinha enfrentado um forte revés em janeiro de 2025 com a anulação inicial da DIA, culminando numa paragem forçada dos trabalhos em setembro de 2025 através de uma providência cautelar. Posteriormente, em janeiro de 2026, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) havia aceite o pedido de levantamento dessa suspensão apresentado pelas autoridades locais, permitindo que as máquinas voltassem ao terreno de forma imediata. No entanto, a recente decisão do tribunal de segunda instância (TCAS) veio agora revogar essa mesma autorização de janeiro, fazendo renascer a paragem que vigora desde o ano passado.
O acórdão atual foca-se exclusivamente numa falha técnica e processual quanto à fórmula utilizada pelas associações de defesa do ambiente na submissão das suas petições. Desta forma, os juízes não avaliaram nem colocaram em causa o mérito, a legalidade, a segurança ou a qualidade técnica da infraestrutura planeada para o Crato. O processo regressa agora ao tribunal de Castelo Branco para corrigir os trâmites formais exigidos.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) já confirmou que vai acatar a ordem judicial e paralisar as obras. Contudo, Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, lamenta este novo impasse. O responsável reitera que este investimento estruturante de 222 milhões de euros é vital para garantir água potável às populações, fornecer energia limpa e mitigar a seca severa que afeta os agricultores da região.
