Quatro imóveis pertencentes ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IP passaram, na passada quarta-feira, para o Município de Elvas.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Elvas adianta que os imóveis cedidos à autarquia são as antigas Casa do Povo de Santa Eulália, São Brás e São Lourenço e Terrugem, assim como o local da atual Praça de Touros de Santa Eulália.
A cedência dos imóveis realizou-se no âmbito de uma medida da Lei do Orçamento de Estado 2023, refere ainda a mesma fonte.
Neste sentido, estes imóveis, “que se encontram a ser utilizados pelas respetivas Juntas de Freguesia”, passam a ser da responsabilidade do município, “desde que sejam utilizadas para fins de relevante interesse público ou social, ficando a autarquia impedida de os alienar ou transferir”.
A assinatura dos autos de cessão foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Elvas, comendador José Rondão Almeida, e por Sara Ribeiro, na qualidade de vogal do Conselho Diretivo.
Para o autarca de Elvas, esta é uma “excelente medida, uma vez que os edifícios já se encontravam a ser utilizados pelas Juntas de Freguesia, e caso tivessem que comprar ou pagar renda para sua utilização, talvez não tivessem condições para isso”.
O presidente acrescentou ainda que “este é um exemplo do que deveria ser feito com outros imóveis do Estado Português”.
