Ao longo de toda a Europa, existem vários países de tamanho e de população semelhantes ao nosso que estão divididos por regiões. Os motivos para a existência de regiões administrativas tanto podem ser de âmbito cultural, linguístico ou étnico. A Bélgica, um país com apenas mais três mil quilómetros quadrados que o Alentejo e com praticamente a população de Portugal, é um caso paradigmático desta organização política.
Para além de ter três regiões administrativas, a Flandres, a Valónia e a região de Bruxelas, que maioritariamente estão incumbidas de matérias governativas como a economia, o ambiente e o ordenamento do território, também tem três regiões dentro destas que têm por base a cultura e a língua, a comunidade Flamenga, a Francesa e a Germanófona, com a competência governativa de assuntos como a educação e a cultura. Ao todo, contando com o governo central, a Bélgica tem sete governos, cada um com as suas competências. De diferente forma, mas também com regiões administrativas, podemos encontrar países, que idênticos a Portugal, considerados médios na União Europeia, também têm esta forma de governo, tal como os Países Baixos, a Áustria ou a Chéquia.
A Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976 previa, no seu Capítulo III, que Portugal poderia ser divido em regiões administrativas, cada uma com a sua assembleia e governo regional próprios e que para tal a constituição “estabelecia que as regiões deveriam ser criadas por lei, com referendo nacional para aprovação. Efetivamente em 1998 foi feito um referendo em que o não ganhou com cerca de 63%. O antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao tempo Presidente do Partido Social Democrata, a par de outros membros do seu partido, era contra a regionalização.
O debate que teve lugar na altura acabou, por isso, por ser mais sobre o número de regiões que deveriam de ser criadas do que propriamente em relação aos benefícios que este passo poderia trazer ao nosso país, já que os dois principais partidos divergiam na criação de 9 ou 8 regiões. A criação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mais conhecidas por CCDRs, tiveram como principal objetivo criar as condições para o processo de regionalização avançar, existindo até hoje. As CCDRs acabam assim por ser um meio caminho até à regionalização, com cada vez mais autonomia ao longo destes 50 anos, não sendo, porém, democraticamente eleitas pelos cidadãos e sim os seus dirigentes nomeados pelo poder central. A tempestade Kristin demonstrou que é o poder local o primeiro a responder às populações e aquele que efetivamente conhece o território onde atua e as dinâmicas territoriais que governa.
Quando as decisões de poder são tomadas a um nível mais próximo dos cidadãos, são por norma melhor decididas e mais facilmente contestadas pelas pessoas, exatamente por os decisores estarem mais próximas de si. Acredito, e ainda para mais com um presidente que se mostrou aberto a discutir o tema, que está na altura de ter um debate sério e construtivo sobre a regionalização, sem os populismos do costume e da bateria de cozinha que logo certos partidos costumam apregoar. Estou convicto que nesta, como noutras matérias, devemos seguir os exemplos dos países por esta Europa fora.
