O Tribunal da Relação de Évora decidiu que o cidadão francês de 55 anos, suspeito de abandonar os dois enteados em Alcácer do Sal, permanecerá detido em solo nacional. Embora o arguido tenha concordado com a sua extradição para França durante a audição judicial, a entrega às autoridades gaulesas ficou congelada por tempo indeterminado. A transferência para o seu país natal só se vai concretizar quando a justiça portuguesa considerar que a sua permanência no sistema prisional luso deixou de ser necessária para o desenrolar do processo crime que corre termos na Comarca de Setúbal. Na prática, isto significa que o homem terá de enfrentar primeiro o julgamento em Portugal, sendo que uma eventual condenação a uma pena de prisão efetiva obrigará ao cumprimento integral da respetiva moldura penal em território nacional antes de qualquer processo de deportação.
O acórdão da Relação detalha que a execução do mandado de detenção europeu sofreu uma recusa parcial devido à sobreposição de jurisdições. Os juízes optaram por limitar o alcance do pedido francês estritamente aos crimes ocorridos fora das fronteiras de Portugal, nomeadamente as agressões físicas e o rapto internacional que arrancou em solo francês. O crime de abandono de menores, por ter sido integralmente consumado na região alentejana, fica sob a tutela exclusiva dos tribunais portugueses. Esta separação de competências serve para garantir que as infrações cometidas no país sejam devidamente punidas pelo código penal português antes do suspeito responder pelas acusações pendentes em França.
O caso remonta a meados de maio, quando os dois irmãos, de quatro e cinco anos, foram intercetados por um habitante local enquanto caminhavam desamparados junto à Estrada Nacional 253. As crianças traziam consigo apenas alguns mantimentos e uma muda de vestuário dentro de uma mochila, tendo relatado mais tarde que a progenitora lhes vendou os olhos sob o pretexto de estarem a participar numa brincadeira, deixando-os sozinhos no local antes de fugir de automóvel na companhia do namorado. O casal acabou por ser localizado e detido pela Guarda Nacional Republicana dois dias depois, quando se encontrava num estabelecimento comercial nas proximidades do Santuário de Fátima.
Atualmente, tanto a mãe, de 41 anos, como o padrasto continuam em regime de prisão preventiva, indiciados pelos crimes graves de exposição ao abandono e ofensas à integridade física qualificada. O pai biológico dos menores, que reside em França e possui restrições legais nos direitos de visita aos filhos, não estava envolvido na guarda das crianças. Quanto aos dois irmãos, o seu regresso a França foi formalizado no final do mês de maio através de uma operação conjunta de repatriação, encontrando-se agora integrados e protegidos pela rede de assistência social da cidade de Colmar.
