Os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines podem submeter propostas para novos fundos habitacionais a partir de 4 de novembro de 2026. Este novo apoio financeiro, canalizado através do programa Alentejo 2030, disponibiliza uma dotação orçamental de 9,3 milhões de euros destinada à construção e à recuperação de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis. A iniciativa surge como resposta direta à crescente pressão imobiliária no Alentejo Litoral, impulsionada pelo forte dinamismo dos setores turístico, industrial e económico, que tem dificultado o acesso das famílias a uma habitação condigna.
O concurso, oficializado através do aviso ALT2030-2026-62 publicado a 3 de novembro, prevê uma taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 25% por via do Fundo para uma Transição Justa. Além das cinco câmaras municipais da região, o programa abre também a porta à participação de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras organizações do terceiro setor, desde que estas avancem em regime de copromoção e salvaguardadas por protocolos oficiais com as respetivas autarquias. A medida ganha especial relevância em concelhos como Sines, onde o forte crescimento industrial e a consequente necessidade de fixação de mão de obra têm sobrecarregado severamente o mercado imobiliário local.
O prazo para a submissão das primeiras propostas arranca a 4 de novembro e estende-se até às 18h00 do dia 30 de novembro de 2026, estando já planeadas novas fases de candidatura que decorrerão até ao final de dezembro de 2027. Importa salientar que a verba global de 9,3 milhões de euros corresponde ao teto máximo disponível para o concurso e não a subsídios previamente garantidos, pelo que a atribuição efetiva do dinheiro dependerá estritamente da avaliação e validação técnica de cada projeto submetido. Integrado numa estratégia de transição económica e climática, este mecanismo europeu surge como uma ferramenta crucial para que as autarquias locais consigam desenhar respostas públicas eficazes e atenuar a crise de alojamento que afeta o território.
