O Tribunal de Beja absolveu Manuel Narra e Helena d’Aguilar, antigos presidentes da Câmara de Vidigueira eleitos pela CDU, dos crimes de prevaricação e peculato de que estavam pronunciados. O acórdão foi lido na tarde desta sexta-feira, 6 de novembro. A presidente do colectivo de juízes afirmou que não ficaram provados os factos da acusação do Ministério Público que pudessem configurar prevaricação de titular de cargo público e, quanto ao peculato, de que respondia apenas Manuel Narra, concluiu que “não houve apropriação” de verbas pagas pela autarquia. O julgamento começou a 6 de outubro e os factos reportam-se ao período entre 2015 e 2017, no âmbito de um protocolo para a gestão de um lar em Selmes.
Segundo o Ministério Público, a cedência, gestão e exploração do lar ocorreu em “condições extremamente vantajosas” para a Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA), em prejuízo do município, uma vez que a associação ficou isenta de contrapartidas. A acusação sustentava ainda que o município teria sido prejudicado caso a ABSA comprasse o lar pelos cerca de 845 mil euros que custou à câmara, quando o investimento total rondou os três milhões de euros, com apoio de fundos comunitários. No caso de Manuel Narra, o MP apontava o pagamento de despesas de funcionamento — electricidade, gás e telecomunicações — depois de a gestão ter sido entregue à associação, que o então autarca presidia desde fevereiro de 2015.
O tribunal considerou, porém, que o interesse público na construção do lar foi evidente e que não ficou provada intenção de beneficiar a associação ou de prejudicar a câmara. Salientou que o protocolo foi aprovado com o voto da então presidente e de outro vereador da CDU e, depois, em assembleia municipal, e que os pagamentos foram suportados durante o mandato de Narra e pelo executivo seguinte. À saída, Manuel Narra mostrou-se satisfeito, afirmando que o que o colectivo considerou provado são “factos” e que “tudo o resto [é] pura narrativa fantasiosa”, e anunciou que a ABSA vai construir uma unidade de cuidados continuados para a saúde mental. A absolvição não apaga outro processo: em fevereiro de 2022, Narra foi condenado por peculato a cinco anos de prisão com pena suspensa, na condição de devolver ao município 42.508,80 euros recebidos indevidamente em ajudas de custo. A decisão desta sexta-feira ainda pode ser objeto de recurso, mas encerra, para já, em primeira instância, um processo que se arrastava há cerca de dez anos.
