O Governo, liderado por Luís Montenegro, anuncia menos impostos, redução do peso da dívida e equilíbrio orçamental. A mensagem é tranquilizadora.
Mas os números merecem uma leitura mais atenta.
Segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP), em 2027, o défice da Administração Central deverá atingir 2,8% do PIB, o valor mais elevado desde 2017, excluindo os anos da pandemia.
Como se concilia este défice com o equilíbrio orçamental anunciado pelo Governo?
A resposta está na composição das contas públicas.
A Administração Central apresenta um défice de 2,8% do PIB. Os Fundos de Segurança Social registam um excedente de 2,6%. A Administração Regional e Local acrescenta outro excedente, de 0,2%.
Com estes valores arredondados, a soma é zero. Mas os valores não arredondados e as projeções finais não são necessariamente iguais a zero: o Governo prevê um excedente global de 0,1% do PIB, enquanto o CFP projeta um défice de 0,1%.
Eis o ponto essencial: um saldo global próximo do equilíbrio não significa que todos os subsetores das contas públicas estejam equilibrados.
É como olhar para as contas de uma família e concluir que está tudo bem porque uma pessoa gasta mais do que recebe, enquanto outra consegue poupar. O resultado conjunto pode parecer satisfatório. Mas isso não elimina a necessidade de perceber por que razão uma das contas continua no vermelho.
E há outro dado que merece atenção: em 2027, a despesa pública deverá crescer 5,7%, excluindo o efeito do PRR, enquanto a receita deverá aumentar 4,3%.
A despesa cresce mais depressa do que a receita. A diferença é de 1,4 pontos percentuais.
Isto não prova, por si só, que exista descontrolo orçamental. Mas exige uma explicação: que despesas estão a crescer, que resultados produzem e como pretende o Governo assegurar a sustentabilidade das contas públicas?
É aqui que entra a Segurança Social.
O seu excedente contribui para o saldo global das administrações públicas. Mas o CFP alerta para a dependência desse resultado em relação ao desempenho dos Fundos de Segurança Social, particularmente expostos às oscilações do ciclo económico.
A Segurança Social não é o mealheiro do Governo!
O excedente anual não deve ser confundido com dinheiro livremente disponível para financiar outras despesas. E o saldo global, por si só, não demonstra que as reservas destinadas à proteção futura dos pensionistas estejam a ser utilizadas para cobrir o défice da Administração Central.
Não afirmo que o Governo esteja a retirar dinheiro dessas reservas. Não afirmo que as pensões estejam prestes a desaparecer. Os dados citados não permitem concluir nenhuma dessas coisas.
O que os dados permitem afirmar é suficientemente relevante: a Administração Central continua deficitária, o défice agrava-se e o saldo global depende, em larga medida, do excedente dos Fundos de Segurança Social.
Não é motivo para anunciar uma catástrofe. É motivo para exigir explicações.
Se as receitas ficarem aquém das previsões ou as despesas ultrapassarem o previsto, o Governo terá de decidir como corrigir o desvio: com mais receitas, menos despesas ou recurso ao financiamento. E o financiamento tem custos, incluindo juros suportados pelos contribuintes.
A conta não desaparece só porque o saldo global parece equilibrado.
O Governo destaca o resultado final. Eu quero saber como lá chega, que pressupostos sustentam esse resultado e que medidas estão previstas para conter o défice da Administração Central.
Porque quem desconta hoje tem o direito de perguntar se o sistema continuará financeiramente sustentável amanhã.
Somar contas não é o mesmo que resolver problemas. E um saldo próximo do equilíbrio num determinado ano não garante, por si só, a sustentabilidade das contas públicas nos anos seguintes.
Por isso, quando me disserem que está tudo equilibrado, quero respostas:
Equilibrado como? Com que pressupostos? E com que riscos?
