A Assembleia Municipal de Fronteira aprovou uma moção de oposição e profunda preocupação relativamente ao processo de instalação do novo Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa no concelho vizinho de Alter do Chão. O documento, apresentado pelos eleitos da coligação PS/MPT, visa defender os interesses do Alto Alentejo face à ausência de informação pública suficiente e à falta de estudos sobre os impactos territoriais, ambientais, económicos e sociais da nova infraestrutura militar, que se destina a substituir o atual campo de tiro localizado em Alcochete.
Os eleitos locais sublinham que a área prevista para esta infraestrutura poderá abranger milhares de hectares, constituindo uma das maiores intervenções territoriais realizadas na região nas últimas décadas. O texto alerta que o território abrangido integra áreas de elevado valor agrícola, florestal, paisagístico e ecológico, assumindo especial relevância para a atividade agropecuária, exploração florestal sustentável, turismo de natureza e valorização dos recursos endógenos da região.
O documento avisa ainda que a realização regular de exercícios militares, a utilização de munições, a limitação de acessos e os condicionamentos de uso do solo podem afetar severamente as atividades económicas instaladas e os projetos de investimento em curso, gerando impactos diretos e indiretos nos concelhos vizinhos de Fronteira, Monforte, Crato e Ponte de Sor.
Através desta deliberação, a Assembleia Municipal de Fronteira exige que o Governo da República, o Ministério da Defesa Nacional e as entidades competentes procedam à divulgação pública imediata dos estudos, pareceres técnicos e critérios que fundamentaram a escolha da localização em Alter do Chão. O órgão deliberativo manifesta a sua oposição à concretização do projeto sem que sejam previamente realizados e divulgados os estudos de impacte ambiental, territorial e socioeconómico legalmente exigidos, defendendo que qualquer decisão final seja precedida de um processo transparente de consulta pública. Por fim, a moção exige que sejam formalmente auscultados os municípios potencialmente afetados, designadamente Fronteira, Monforte, Crato, Portalegre e Ponte de Sor, de forma a garantir a sua participação institucional ativa no processo de decisão.
