O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, na passada segunda-feira, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar “em breve”. Évora foi o único voto contra.
Em comunicado, citado pelo Jornal de Notícias, a ANMP refere que o acordo relativo à descentralização na área da Ação Social dita que as autarquias vão receber 91 milhões de euros para as novas competências, mais 35 milhões do que o previsto.
Apenas o presidente da câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, votou contra o acordo setorial aprovado pelos autarcas.
Relativamente aos recursos humanos, “para além de estar garantido um técnico em cada município, estabelece-se um rácio de 100 processos familiares de Rendimento Social de Inserção (RSI) por técnico e de 250 processos familiares de atendimento da Ação Social (AAS) por técnico, o que permite um aumento de 382 técnicos, neste setor, nos municípios”, garante a associação.
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