A presidente da associação gestora da Capital Europeia da Cultura (CEC) Évora 2027, Maria do Céu Ramos, considerou que o estatuto de utilidade pública, atribuído pelo Governo, “é um passo importante para o desenvolvimento” da iniciativa.
A responsável falava à agência Lusa a propósito do decreto-lei aprovado pelo Governo, na reunião de segunda-feira do Conselho de Ministros, que atribui o estatuto de utilidade pública à Associação Évora 2027.
“A alteração do decreto-lei que cria a Associação Évora 2027 no sentido de conferir o Estatuto de Utilidade Pública é um passo importante para o desenvolvimento da CEC e vem suprir uma lacuna do decreto-lei constitutivo de 2023”, afirmou.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo justificou a atribuição deste estatuto à associação gestora da CEC Évora 2027, “tendo em conta a sua natureza/fins, bem como a natureza maioritária dos seus membros”.
Assinalando que se trata do “reconhecimento formal do interesse público do projeto”, a presidente da Associação Évora 2027 frisou que esta decisão tem igualmente reflexos no acesso a fundos europeus e a patrocínios privados.
Este estatuto “reforça a sua qualificação e posicionamento para o acesso a recursos e para uma gestão dos recursos que lhes estão atribuídos, que, agora, são reconhecidos como de serviço e utilidade pública”, sublinhou.
Já o presidente da Câmara de Évora e também da assembleia geral da associação, Carlos Pinto de Sá, referiu que a atribuição deste estatuto a Évora 2027 pelo Governo já “estava prevista desde o início”.
“Foi uma questão tratada com o anterior governo e que decorre exatamente do objeto fundamental da associação, que era preparar a CEC. O procedimento teve o seu seguimento normal após a criação da associação e, agora, concretizou-se”, realçou.
Recorde-se que a Associação Évora 2027 lançou, em janeiro passado, dois concursos internacionais para as direções artística e executiva, cujos prazos para a apresentação de candidaturas terminou no dia 16 de fevereiro.
Os júris dos concursos têm, de acordo com os respetivos regulamentos, até meados de abril deste ano para decidir as candidaturas vencedoras.
Com um total de cerca de 49 milhões de euros, a dotação financeira da CEC Évora 2027 é composta por 15 milhões do Orçamento do Estado, 10 milhões de fundos europeus, quatro milhões do Turismo, cinco milhões para territórios envolventes e os restantes 15 milhões subscritos pelo município e parceiros.
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