A Assembleia Municipal de Portalegre aprovou uma proposta do PS que diminuir de 5% para 2,5% a participação variável no IRS cobrado aos habitantes do concelho. A proposta já havia sido aprovada em reunião de Câmara com os votos favoráveis dos dois eleitos PS e do eleito da CDU. O vereador do PSD e um dos eleitos da CLIP abstiveram-se, enquanto a presidente do município, eleita pela CLIP, votou contra.
A proposta aprovada pela Assembleia Municipal significa que “os munícipes do concelho pagarão, em 2020, e sobre os rendimentos declarados em 2019, menos 600.000 Euros", defendeu então o PS de Portalegre, considerando que “este é um valor que reverte a favor da população que vê aumentada a sua capacidade de dinamizar a economia local através do aumento do seu rendimento disponível”.
A Associação Mov.Clip, o movimento independente que governa o município, vem agora declarar publicamente o "descontentamento relativamente à votação da redução da taxa de devolução de IRS", por considera a medida "populista e com claras repercussões financeiras para a população".
Segundo os independentes, que se abstiveram na Assembleia Municipal, "o chumbo da proposta do PS seria ainda mais gravosa para o erário público, pois deixaria de existir receita oriunda da devolução do IRS em 2020, ou seja, em vez 600 mil euros, a receita perdida seria de 1.2 milhões de euros".
Mas o que é a taxa de devolução de IRS? É uma percentagem de IRS, de percentagem máxima de 5%, que entra para as receitas das Câmaras Municipais, mas a autarquia pode determinar uma percentagem menor de, por exemplo, 3%.
Sobram 2%, que são restituídos como benefício fiscal àqueles que teriam que pagar IRS. Chama-se devolução porque é devolver a quem paga IRS, o que para os independentes é "uma clara minoria" e que "por isso que a medida votada não promove igualdade fiscal, por não ser extensiva a todos".
Com excepção de Portalegre, todas as capitais de distrito do interior têm taxas de devolução de IRS de 5% e das 18 capitais de distrito, somente Lisboa tem taxa de devolução de IRS abaixo dos 4%.
Para o CLIP, liderado pela presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira, a estratégia do PS e da CDU objetiva "dificultar ao máximo a governação camarária". Ainda em comunicado o CLIP esclarece que"depois de reprovar o orçamento, ataca-se uma das receitas que terá impacto em 2020, numa tentativa de enfraquecer quem governa a câmara no ano anterior às eleições autárquicas", concluindo que se trata de um calculismo puro, de uma decisão política que prejudica a população".
O CLIP governa o município sem maioria no executivo e na Assembleia Municipal.
Imagem de capa de jornalaltoalentejo.com
Siga o Tribuna Alentejo no 
e no 
. Junte-se ao Fórum Tribuna Alentejo e saiba tudo em primeira mão
