O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) aprovou, por unanimidade, um reforço de 5,46 milhões de euros destinado exclusivamente à Habitação Acessível. Esta decisão surge no âmbito da reprogramação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030, consolidando a habitação como a prioridade central para o desenvolvimento da região nos próximos anos.
O investimento, aprovado em reunião extraordinária no passado dia 15 de abril, resulta de um esforço de articulação entre os municípios e a CCDR Alentejo para garantir a eficácia dos fundos comunitários. Com este reforço, a CIMAA assegura o cumprimento da meta de execução para 2026, fixada em 11 milhões de euros, após ter demonstrado uma elevada capacidade de resposta ao atingir antecipadamente a execução de 9 milhões de euros em 2025.
A verba inicial contratualizada para a habitação no âmbito do programa Alentejo 2030 para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) era de aproximadamente 25 milhões de euros.
A CIMAA tem cerca de 70 milhões de euros contratualizados no total do seu Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). Após a aprovação da reprogramação, a área da habitação passou a contar com cerca de 25 milhões de euros, tornando-se uma das maiores fatias do programa. Além das verbas do Alentejo 2030, a região já tinha garantido cerca de 59 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção de 655 fogos de habitação acessível.
