A Assembleia Municipal de Aljustrel (Beja) aprovou, “por unanimidade”, a proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, disse à agência Lusa o presidente da câmara, Carlos Teles (PS).
Segundo o autarca, a proposta foi aprovada na sessão ordinária da assembleia municipal realizada esta segunda-feira, cumprindo “a vontade” dos munícipes das duas freguesias, agregadas desde 2013.
A desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, que tem ainda ser aprovada na Assembleia da República, irá reverter um “erro e repor fatores históricos e culturais distintivos das duas freguesias”, argumentou Carlos Teles.
O presidente da Câmara de Aljustrel disse ainda que a chamada “Lei Relvas”, implementada em 2012/2013 pelo Governo então liderado por PSD/CDS-PP, foi “um erro flagrante” e “contrariou a vontade expressa, de forma inequívoca, pela população e pelos seus autarcas”.
Além do mais, “os resultados desta agregação, em termos práticos, provocaram prejuízos às populações das duas freguesias ao longo dos últimos nove anos” alegou.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
