Assinalaram-se esta semana 20 anos da entrada em vigor da lei que prevê a obrigatoriedade da criação de acessibilidades em edifícios e ruas para pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de movimentos.
A referida lei previa o prazo de 10 anos para a implementação das acessibilidades naqueles edifícios, sendo que findo esse prazo as entidades responsáveis seriam devidamente autuadas.
20 anos se passaram e ainda muito continua por se fazer: edifícios públicos sem rampas ou cadeiras elevatórias; passeios demasiado altos e que não permitem a circulação de pessoas em cadeiras de rodas; caixas multibanco a uma altura impossível de chegar para quem se encontra em cadeira de rodas.
Outros edifícios há que fizeram algumas adaptações mas não da forma adequada. Desde passeios que não foram devidamente rebaixados, a balcões elevados ou a rampas com uma inclinação excessivamente elevada.
20 anos se passaram e parece que nem passaram dois anos da entrada em vigor da lei e aqui a culpa é de todas as partes intervenientes.
Das entidades que devem promover as adaptações obrigatórias por lei até às entidades com competência de fiscalização.
Falta também alguma formação sobre o tipo de acessibilidades a implementar, por forma a evitar situações como as já descritas nesta crónica.
Na sequência da celebração dos 20 anos da lei da acessibilidade, a Associação Salvador lançou a aplicação “+ acesso para todos” que permite a todos os cidadãos denunciar ou destacar os maus e os bons exemplos em Portugal no que à acessibilidade diz respeito.
Estas informações serão devidamente comunicadas às entidades competentes que deverão promover as respectivas vistorias e a aplicação da lei.
Este é o passo que deveria ter sido dado há mais tempo.
As pessoas portadoras de deficiência e com dificuldades de movimentos não merecem estar mais um dia que seja à espera.
Imagem de capa de advantagemobility.net
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