O presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha, enviou, na passada segunda-feira, um ofício à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, expressando preocupação com os recorrentes encerramentos da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Vendas Novas.
Em comunicado, a autarquia explica que, no ofício, o autarca solicitou ainda “medidas urgentes para garantir a continuidade deste serviço público essencial”.
Segundo o município, “desde o início deste ano, a Conservatória já esteve encerrada cinco vezes, representando uma taxa de encerramento de 10% dos dias úteis neste período”.
Para a mesma fonte, “esta situação tem prejudicado os munícipes, que dependem do serviço para a obtenção de documentos de identificação civil, registos prediais e comerciais, entre outros procedimentos fundamentais”.
No ofício, o presidente da câmara salienta que Vendas Novas “é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços públicos locais têm uma abrangência que vai além dos residentes do concelho, atendendo também munícipes de territórios vizinhos”.
Além disso, é acrescentado que “a crescente dinâmica económica e urbanística da cidade reforça a necessidade de estabilidade no funcionamento da Conservatória”.
Neste sentido, a autarquia defende que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) “deve garantir os meios humanos e técnicos indispensáveis para a prestação contínua dos serviços, evitando prejuízos para os cidadãos e empresas que necessitam de tratar dos seus processos administrativos”.
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