A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz acaba de celebrar um acordo com o Ministério do Ambiente e da Ação Climática que regulariza as dívidas entre a autarquia e a Sociedade Águas do Vale do Tejo.
Em comunicado, a autarquia refere que este acordo “prevê um período de pagamento até 25 anos”, num processo que “visa regularizar uma dívida que a autarquia veio a acumular desde 2010 até 2019, superior a 7 milhões de euros”.
O município adianta ainda que este é o terceiro Acordo de Regularização de Dívida, “que substituiu o anterior acordo que não obteve, durante o ano de 2021, a efetivação das assinaturas do necessário despacho”.
Marta Prates, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, citada no comunicado, afirma que “a assinatura deste documento é uma enorme vitória dos Reguenguenses, pois permite que a autarquia possa pagar prestações anuais de 400 mil euros em vez de 1,7 milhões de euros, o que significaria o estrangulamento total da atividade normal do município”.
Além disso, a autarca realça que “a obtenção das assinaturas num espaço de três meses e meio, para além da obtenção da introdução da norma habilitante na redação do Orçamento de Estado de 2022, deve-se a um rigoroso trabalho da atual gestão autárquica, que exigiu um acompanhamento quase diário da autarquia com as várias secretarias de estado cuja avaliação e assinaturas eram necessárias”.
Segundo a presidente, “se o anterior executivo municipal tivesse feito o trabalho que lhe era exigido pelos Reguenguenses, que era a obtenção da assinatura do despacho conjunto, ter-se-ia conseguido um acordo com uma taxa de juros fixa a 25 anos de 0,5 por cento e não a previsível taxa de juros fixa a 25 anos de 5,70 por cento que em 2023 se apresentam devido à conjuntura económica mundial. Esta inação irá penalizar os Reguenguenses em mais 5,7 milhões de euros em juros”.
Fotografia de cm-reguengos-monsaraz.pt
