A Biblioteca Municipal de Odemira recebe no próximo dia 24 de março o Seminário Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo em Odemira organizado pela CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, seminário que contará com a presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro.
A Biblioteca Municipal de Odemira recebe no próximo dia 24 de março o Seminário Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo em Odemira organizado pela CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, seminário que contará com a presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro.
O seminário pretende debater a Lei nº 31/2014 vem suprimir as lacunas da legislação anterior, que datava de 1976. O tema principal deverá ser a “importância estruturante da lei sobre todo o sistema de gestão territorial” e que, em particular, se deverá relevar a discussão dos artigos que na lei reforçam a competência das comunidades intermunicipais e do planeamento a essa escala. Deverá portanto ser focada a importância estruturante da lei e o novo sistema de planeamento e gestão territorial, bem como discutidas as competências de âmbito municipal e intermunicipal de atuação nos instrumentos de gestão e contratualização do planeamento.
Na sessão participam, ainda, o Presidente do Município de Odemira, José Alberto Guerreiro, o Presidente da CIMAL, Vítor Proença, a Direção Geral do Território e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
A iniciativa da CIMAL, que integra os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, pretende ainda discutir os novos desafios que a nova lei coloca, quer de natureza intermunicipal quer no âmbito do próximo quadro comunitário, o Portugal 2020.
Consulte o convite e o programa completo do evento.
