O Parque Natural da Serra de São Mamede, localizado nos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão, é a primeira área protegida do país com uma comissão de co-gestão constituída.
De acordo com nota de imprensa do Governo, o objetivo é “promover a participação na gestão deste parque natural por parte das diversas entidades relevantes na região”, sendo que a comissão de co-gestão engloba:
– O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que preside à comissão de co-gestão (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo presidente da Câmara Municipal de Portalegre);
– O diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo chefe de Divisão de Co-gestão de Áreas Protegidas do Alentejo);
– Representante do Instituto Politécnico de Portalegre;
– Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas, designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;
– Representante da Associação de Lugares da Serra Alentejana;
– Representante da Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre;
– Representante do Turismo do Alentejo.
Além disso, a nota explica ainda que esta comissão “terá responsabilidades específicas, enquanto órgão de administração e gestão desta área protegida, sendo o primeiro responsável perante a comunidade pelo desempenho nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação”.
Recorde-se que o modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, e envolve, a par do conselho estratégico já previsto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, uma comissão de cogestão.
Fotografia de vagamundos.pt
