15 Fevereiro 2018      11:17

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OS 120 ANOS DA RESTAURAÇÃO DO CONCELHO DE MARVÃO (e de muitos outros)

A unidade e a coesão são conceitos que regulam a nossa existência a vários níveis e exprimem a força da ligação entre elementos. Um destes níveis é o território: o espaço ou área que delimita o termo da nossa pertença e participação numa área jurisdicional. Se há algo que caracteriza o Homem, para lá da sua natureza gregária, é o facto de ser bastante territorialista. Nesse sentido, se há tema sensível para as abordagens das reformas políticas do Estado, seja ele qual for, é o território e a mudança das suas estruturas.

Se houve homem que nunca temeu romper com o instituído e reformar o Estado, foi José Xavier Mouzinho da Silveira. Inspirado pelas correntes francesas e no intuito de quebrar com a velha organização administrativa, Mouzinho da Silveira produziu um decreto, que ficou para a História, a 16 de maio de 1832, que dividiu o país em províncias, comarcas e concelhos. Nessa altura, Portugal tinha no continente e ilhas mais de 800 municípios. Mais tarde, no seguimento das reformas de Mouzinho, Passos Manuel, em 1836, promoveu aquela que ficou conhecida como a grande reforma do território, que instituiu 17 distritos e 351 concelhos; quer isto dizer que foram abolidos, de uma vez só, 498 concelhos. A lista de concelhos extintos é bastante significativa no Alentejo e no distrito de Portalegre, por isso ficam aqui apenas alguns exemplos: Belver, Ervedal, Gáfete, Póvoa e Meadas e Tolosa.

Mais tarde, o Código Administrativo de 1895/1896 com um objetivo claramente centralizador, ditou a extinção de vários concelhos, entre eles o concelho de Marvão, que foi anexado a Castelo de Vide. Esta reforma surge como resposta às exageradas “liberdades concedidas aos corpos administrativos”, nomeadamente em aspetos de natureza administrativa e tributária. Para além de todos os aspetos de caráter centralizador, a escassez de pessoal competente para exercer a vereação em alguns locais do país conduziu a esta reforma administrativa e à renovação bienal dos mandatos de vereadores.

Foi no mês de setembro de 1895, que foi decretada a supressão do concelho de Marvão e de outros no distrito de Portalegre: Gavião, Sousel e Monforte. Nessa altura eram concelhos de 1.ª ordem: Elvas e Portalegre; de 2.ª ordem: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Nisa e Ponte de Sôr; e os concelhos de 3.ª foram suprimidos.

Aparentemente e à luz dos documentos disponíveis, a vereação do concelho de Marvão não reagiu formalmente da decisão que decretava a anexação ao concelho de Castelo de Vide. Este exemplo deita por terra aquilo que foi dito antes, da dificuldade de fazer mudanças administrativas no território. Mas tal não quer dizer que as pessoas se sentissem menos Marvanenses, esse sentimento de pertença continuou a estar presente segundo consta.

A verdade é que o livro de atas do concelho de Marvão revela um enorme silêncio e passividade com o que estava a acontecer. A última reunião de Câmara daquele período foi uma sessão extraordinária, a 5 de setembro de 1895, para autorizar a entrada, pelo concelho, de pão vindo de Espanha, e até 27 de janeiro de 1898, depois de restaurada a independência, não há qualquer outro registo de atividade camarária.

Aquilo que se pode acompanhar, entre finais de 1895 e 1898, é o livro de atas de Castelo de Vide, em que se pode ler que para aquele concelho foi “subitamente honroso”a elevação a concelho de segundo nível e a subsequente anexação de Marvão.

Nas lutas entre regeneradores e progressistas, Frederico Laranjo, progressista e Castelovidense, foi uma voz crítica no processo de supressão de concelhos no distrito; acusava o Governador Civil (regenerador) de destruir a autonomia de alguns concelhos progressistas.

Em fevereiro de 1837, e no perfeito quadro da alternância rotativista, os Progressistas chegam ao poder em maio desse ano, após legitimação em eleições gerais. Antes deste ato eleitoral, o comité progressista promete rever as circunstâncias dos concelhos que foram suprimidos em 1895/1896. Assim é, no caso de Marvão, e dos restantes concelhos do distrito de Portalegre, através de decreto de 13 de janeiro de 1898.

A 24 de janeiro desse mesmo ano, tem lugar a “entrega dos utensilios, mobilia e archivo que pertenciam ao concelho de Marvão”. Por ocasião de uma comemoração deste aniversário, no período republicano, sobrevive o remate final perfeito para esta crónica: “Viva Marvão. Viva a República.”

 
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