A Câmara Municipal de Odemira questionou o Ministério da Justiça e o presidente do Instituto dos Registos e Notariado sobre o encerramento do serviço público da Conservatória do Registo Predial, Comercial, Automóvel e Civil de Odemira.
Em comunicado, a autarquia refere que a recomendação foi aprovada em Assembleia Municipal, questionando o Governo sobre os motivos que levaram ao encerramento dos serviços, e o que está atualmente a ser feito para garantir a sua reabertura.
A mesma fonte adianta ainda que, apesar da Conservatória ter fechado “por falta de condições dos espaços onde funcionam os serviços, nomeadamente pela grande acumulação de bolores, humidades e presença de fungos relacionados com essas patologias”, a “verdade” é que os funcionários destes serviços “se encontram a trabalhar no interior desses espaços, com as mesmas condições que tinham quando o serviço estava aberto ao público”.
O município dá também conta de que “já passaram mais de dois meses e os serviços mantêm-se encerrados”, e que se “tem prontificado para ser parte da solução e tentado encontrar várias alternativas que permitam a reabertura dos serviços”.
De acordo com a autarquia, um cidadão em Odemira “não consegue, atualmente, casar na sua terra, tirar uma certidão no próprio dia, pedir um passaporte ou cartão de cidadão ou abrir uma empresa na hora”, tendo de se dirigir a Ourique, Sines, Santiago do Cacém ou Aljezur, localidades que se encontram a mais de 50 quilómetros de várias das 13 freguesias do concelho.
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