O Município de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas do concelho, para fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido ao Covid-19.
Este conjunto de medidas extraordinárias, que no seu total ascende ao valor de 2 milhões de euros, resulta de uma consensualização entre os diversos órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia.
Entre as medidas mais emblemáticas consta a constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de €500.000,00, a redução de 50% do valor da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos, referente aos meses de abril a julho de 2020, no valor global estimado de €520.000,00, a todos os consumidores domésticos e não-domésticos, no caso de empresas enquadradas no anexo I do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham encerrado, mediante apresentação de comprovativo da respetiva Junta de Freguesia.
Para além do reforço do apoio às IPSS, no valor global de €180.000,00, isenção do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de abril a julho, fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020, estabelece um reforço do apoio às Corporações de Bombeiros de Odemira e de Vila Nova de Milfontes, no valor global de €125.000,00, isenção do pagamento da fatura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de abril a julho e fornecimento de equipamentos de proteção individual.
O município definiu ainda a isenção do pagamento de rendas aos estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas, entre 1 de março e 30 de junho, no valor global de €12.500,00, o reforço da disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, no valor global de €750.000,00 e garante aos agentes culturais, desportivos e sociais, o pagamento integral dos compromissos assumidos e programados, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Prémios de Atividade Desportiva e Sinergias Sociais, promovendo a recalendarização e execução das atividades até 31 de dezembro.
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