O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado hoje, segunda-feira, refere que vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, onde constam os municípios alentejanos de Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Évora.
De acordo com a agência Lusa, estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.
O mesmo documento refere que a lista é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa – Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.
No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.
O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 milhões de euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 milhões de euros.
No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
O documento é realizado desde 2004 (em relação às contas de 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.
Fotografia de visitalentejo.pt
