A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo acaba de aprovar, em Assembleia Municipal, a desagregação de duas uniões de freguesias no concelho.
Em declarações à agência Lusa, Olímpio Galvão, presidente da autarquia, revelou que as propostas que seguiram para o parlamento dizem respeito às uniões de freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras e de Cortiçadas de Lavre e Lavre.
“Encaramos isto como a correção de um erro que foi cometido pela chamada ‘Lei Relvas’, que uniu estas freguesias e as tornou numa união de freguesias enorme, com um terço do território e dois terços da população do concelho”, afirmou o autarca.
De acordo com Olímpio Galvão, a desagregação desta união de freguesias foi aprovada na mais recente reunião da Assembleia Municipal, por maioria, com os votos a favor dos eleitos do PS e da CDU e contra dos deputados da coligação CDS-PP/PSD.
Esta era “a vontade das pessoas”, argumentou o autarca, sublinhando que a população subscreveu um abaixo-assinado que exigia a desagregação destas freguesias e que, ao longo dos últimos anos, foi “recolhida a opinião das pessoas”.
“Os órgãos eleitos foram ouvidos como representantes da população, nomeadamente a assembleia de freguesia desta união, a câmara e a assembleia municipal”, pelo que, juntamente com a proposta, seguem “três pareceres positivos”, adiantou.
Quanto à desagregação da União de Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, o presidente da câmara disse que a proposta já foi aprovada, no final de setembro, e enviada para a Assembleia da República.
Neste caso, destacou Olímpio Galvão, a proposta de desagregação tem “maior força”, pois, “houve unanimidade nos diversos órgãos, na assembleia de freguesia, na câmara municipal e na assembleia municipal”.
Note-se que, para a desagregação de ambas as uniões de freguesias se concretizar, é necessário que as propostas sejam aprovadas na Assembleia da República.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
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