O município de Reguengos de Monsaraz vai comemorar 750 anos do Foral Afonsino de Monsaraz na próxima quinta-feira, dia 15 de janeiro, numa sessão evocativa da efeméride na Igreja de Santiago, pelas 18:00.
Em comunicado, a autarquia esclarece que a sessão terá intervenções de Marta Prates, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de Hermínia Vasconcelos Vilar, reitora da Universidade de Évora, e de Ana Paula Amendoeira, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, finalizando com a atuação do Grupo Coral da Freguesia de Monsaraz.
Segundo a mesma fonte, a autarquia criou “uma comissão de honra das comemorações, constituída pelas instituições e associações da freguesia de Monsaraz, para envolver a sua população na promoção de iniciativas de cariz popular durante as celebrações oficiais da efeméride, que vão decorrer durante todo o ano”.
Note-se que o Foral Afonsino de Monsaraz, redigido em latim medieval, foi concedido por D. Afonso III em 15 de janeiro de 1276 e constitui o diploma fundador da vila, enquanto comunidade juridicamente organizada.
“No seu prólogo, o monarca afirma, em nome da autoridade régia e divina, ter povoado Monsaraz e restituído a vila ao culto cristão, concedendo-a para sempre aos seus homens, com todos os termos, limites e pertenças, claramente definidos ao longo do documento através de uma extensa e rigorosa delimitação territorial”, acrescenta o município.
O foral estabelece ainda Monsaraz como concelho dotado de autonomia administrativa, judicial e fiscal, regulando de forma detalhada a vida económica, social e militar da comunidade. Nele são fixados direitos e isenções relevantes, como a dispensa de portagens em todo o reino, a isenção de montado e de certos foros, assim como privilégios concedidos a mercadores, almocreves, cavaleiros e moradores.
“O diploma define igualmente penas para crimes, normas de convivência pública, regras de comércio e impostos sobre mercadorias, pesca, agricultura e criação de gado. O foral consagra ainda o papel estratégico de Monsaraz na defesa do território, atribui estatuto privilegiado aos cavaleiros, regula o serviço militar, garante honras específicas a viúvas e descendentes, reconhece a coexistência de diferentes grupos sociais e religiosos e estabelece normas aplicáveis a cristãos, mouros, judeus, oficiais régios e senhoriais”, lembra a autarquia.
