O orçamento da Câmara Municipal de Monforte para o próximo ano, com um valor de mais de nove milhões de euros, é ocupado “quase na totalidade” pelo pagamento de despesas correntes, situação que Gonçalo Lagem (CDU), presidente do município, lamentou.
De acordo com a agência Lusa, que falou com o presidente, este orçamento, que conta com menos “500.000 euros” em relação ao deste ano, já recebeu aprovação em reunião do executivo municipal, tendo contado com quatro votos a favor da maioria CDU e com uma abstenção do vereador do PS.
O autarca revelou que a “maior fatia” deste orçamento se destina ao pagamento de despesas correntes, uma vez que o programa Portugal 2020 se encontra já na reta final e o município não tem já “praticamente nada” a executar no que respeita a projetos deste programa comunitário.
“Nós temos uma grande execução das candidaturas que fizemos [a esse programa] e o Portugal 2030 não há meio de ter o seu início, ou seja, é mais um orçamento de pagamento de despesas correntes do que propriamente despesas de capital que estão assinaladas, mas não estão quantificadas e muito menos definidas”, afirmou o presidente, lamentando.
Por este motivo, este orçamento acaba por ficar “muito aquém” das necessidades do concelho no que respeita ao desenvolvimento social e económico, uma vez que “as regras do jogo” para o futuro ainda não estão definidas, considera.
A Câmara Municipal de Monforte vai, enquanto o programa Portugal 2030 não se inicia, pedir um empréstimo bancário de “550 mil euros” para o desenvolvimento de várias obras que, de acordo com o presidente, “com toda a certeza” vão ser posteriormente “elegíveis” no quadro comunitário seguinte.
No próximo ano, a Câmara Municipal conta dar início às obras de requalificação da antiga escola primária de Monforte, onde vai ser criado um centro de apoio de atividades destinado às famílias, à construção de uma sala polivalente e de refeições em Assumar e à recuperação das piscinas municipais descobertas.
Existem ainda outros projetos pensados, que passam por, por exemplo, reabilitar a muralha e o miradouro do Castelo de Monforte, construir dois campos de paddel, proceder a uma intervenção para melhorar a sinalização de trânsito informativa do concelho e terminar as obras de um parque de caravanas.
“São estas as obras que propomos fazer no próximo ano, através do instrumento financeiro reembolsável para liquidar o empréstimo bancário”, explicou ainda o presidente.
A autarquia tomou também a decisão de manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos em 0,35% (situando-se os limites legais entre os 0,3% e os 0,45%), a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) a pagar por habitantes do concelho em 5% e ainda a Derrama em 0,5%.
No dia de amanhã, 9 de dezembro, este orçamento vai ser apreciado e votado em reunião da Assembleia Municipal, onde a CDU se encontra representada com maioria absoluta, tendo 13 eleitos, enquanto o PS conta com quatro, o PSD com um e o Chega também com um.
Fotografia de jornalaltoalentejo.sapo.pt
