A Câmara Municipal de Vendas Novas aprovou, por maioria, a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), num investimento de 6 800 000 euros, comparticipado a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência nacional.
Em comunicado, a autarquia adianta que a ELH vai permitir “resolver problemas habitacionais de 79 famílias Vendasnovenses, sendo o município responsável por 60 delas”, o que corresponde a 76% do total de famílias sinalizadas.
A mesma fonte esclarece que esta proposta tem como objetivo “assegurar a resolução das carências habitacionais do concelho, procurando otimizar a mobilização dos recursos disponíveis e o quadro de apoio financeiro concedido pelo 1.º Direito, um programa nacional de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
“Este documento orientador, para além de apresentar um retrato atualizado do concelho do ponto de vista das condições habitacionais, elege prioridades, define um modelo de governação, monitorização e comunicação e, por fim, apresenta o enquadramento entre os objetivos da ELH de Vendas Novas e os princípios do 1.º Direito”, acrescenta o mesmo comunicado.
Além disso, são também parte integrante deste programa “as soluções habitacionais que o município pretende ver desenvolvidas e as suas opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e do desenvolvimento do território (arrendamento, reabilitação, construção, aquisição), nomeadamente a programação das soluções habitacionais num horizonte de quatro anos; a prioridade das soluções habitacionais e o enquadramento da ELH nos princípios do 1.º Direito”.
A autarquia explica igualmente que está previsto o apoio aos Beneficiários Diretos (5 famílias), dependente dos rendimentos médios mensais de cada família candidata, e o apoio à Entidade Beneficiária Paróquia de St. António (14 fogos), proprietária de património habitacional, culminando num total de 79 habitações.
