A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) participou esta quinta-feira, 12 de dezembro, na cerimónia nacional de assinatura dos Protocolos RecolhaBio 2025, realizada em Lisboa no âmbito do Programa RecolhaBio, promovido pelo Fundo Ambiental. A representação da CIMAC esteve a cargo do presidente do Conselho Intermunicipal, Carlos Zorrinho, que formalizou o compromisso em nome dos 14 municípios que integram esta estrutura. A sessão contou ainda com a presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que destacou a importância do reforço das políticas de valorização de resíduos a nível local.
Este programa dispõe, para 2025, de um financiamento total de 27 milhões de euros, dos quais 481.899 euros são destinados especificamente aos municípios do Alentejo Central. O objetivo central passa por consolidar a recolha seletiva de biorresíduos, diminuindo a quantidade de resíduos enviados para aterro e aumentando a capacidade das autarquias para desenvolver sistemas eficazes de separação, valorização e desvio na origem. Trata-se de um esforço que acompanha as metas nacionais e europeias, que exigem uma gestão cada vez mais sustentável e circular dos resíduos.
No âmbito do protocolo agora estabelecido, a CIMAC assumirá a responsabilidade de acompanhar todo o processo de execução dos projetos municipais contemplados pelo financiamento. Compete-lhe garantir a correta aplicação dos fundos, analisar e validar os investimentos realizados e reportar ao Fundo Ambiental a execução física e financeira. Este envolvimento procura assegurar que os recursos são aplicados de forma eficiente e alinhada com os objetivos do programa.
O financiamento, atribuído a 100%, abrange uma diversidade de ações, desde a aquisição de equipamentos e infraestruturas para recolha seletiva até à implementação de projetos de compostagem comunitária e doméstica. Inclui ainda sistemas de monitorização e iniciativas de sensibilização ambiental junto das populações, consideradas essenciais para o sucesso das políticas de gestão de biorresíduos. Criado em 2021, o RecolhaBio tem evoluído para um modelo de apoio baseado na comprovação de investimentos e na apresentação de relatórios detalhados de atividades.
