Vinte municípios portugueses excederam em 2020 o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), entre os quais está em pior situação Fornos de Algodres, segundo o Anuário Financeiro apresentado esta segunda-feira.
De acordo com o RFALEI, citado pela agência Lusa, “ainda persistiram 20 municípios que excederam o limite da dívida total”, que são, por ordem decrescente do índice de dívida total, Fornos de Algores, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.
Estes dados não incluem as dívidas de outras entidades do grupo autárquico, nem excluem as exceções que não relevam para o limite da dívida.
Estes 20 municípios estão em incumprimento do RFALEI, que determina que a dívida total de operações orçamentais do município não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
Apesar da situação destes municípios, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020 mantém-se a afirmação produzida nos anteriores relatórios de que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à divida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.
“Em 2020, considerando o universo dos 308 municípios, o valor da dívida total ficou distante 44,8 pp [pontos percentuais] do limite máximo da dívida total determinado com base nos artigos 52.º [Limite da dívida total] e 84.º [Regime transitório para o endividamento excecionado] do RFALEI, aumentando esse distanciamento em +4,1 pp relativamente ao verificado em 2019”, refere o Anuário Financeiro.
O índice de dívida total em 2020 é de 55,2%, com 20 municípios que excederam o limite da dívida, dados que mostram uma recuperação relativamente a anos anteriores desde 2013, nomeadamente em 2019 foi de 59,4%, com 25 municípios nessa situação, e em 2013 foi de 122,6%, com 87 municípios.
No âmbito da pandemia, entrou em vigor a lei n.º 35/2020, que altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021, em que os gastos no âmbito da covid-19 não contam para o limite da dívida total.
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