Os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, vão reunir com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, amanhã, quarta-feira, em Lisboa, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.
Em comunicado, a autarquia de Alcácer do Sal refere que esta reunião havia sido solicitada pelos autarcas no início do mês de junho, aquando da entrega de um ofício à presidente da ANMP, onde era mencionada “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”.
No mesmo documento, os autarcas aconselhavam “a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem”.
Os autarcas pediram, assim, “o adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social, bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”, além de uma reunião com a presidente da ANMP, com o objetivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando “as melhores soluções para responder aos problemas identificados”.
