A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) acaba de divulgar um fluxograma que sintetiza as regras definidas na medida pertencente ao Orçamento do Estado 2024 que atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos.
Em comunicado, a CIMAC explica que a medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro, com a publicação da Portaria 7-A/2024, de 5 de janeiro.
A medida atribui passes gratuitos a todos os estudantes até aos 23 anos (inclusive) ou 24 anos, “quando inscritos em cursos com ciclo de estudos integrados”.
Segundo a mesma fonte, “o novo passe estará válido para utilização anual, até aos 18 anos de idade (sendo que a partir dos 19 e até aos 23 carece de apresentação anual de comprovativo de matrícula), permitindo uma maior mobilidade dos estudantes, não carecendo de carregamento mensal”.
Além disso, a CIMAC esclarece que, “caso exista qualquer alteração de percurso (origem ou destino)”, os utilizadores devem informar o Operador de Transporte Público.
O fluxograma pode ser visualizado na página de Facebook da CIMAC.
Fotografia de deco.proteste.pt
