A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã de 12 de junho de 2025, a minuta de um protocolo de cooperação com a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), destinado a apoiar a implementação do Plano Local de Saúde do Alentejo Litoral 2025-2031. O documento integra a Carta de Compromisso e um protocolo específico para a Vigilância de Vetores Transmissores de Doença, reforçando o compromisso conjunto em prol da melhoria do estado de saúde da população da região.
O Plano Local de Saúde é estruturado como um instrumento estratégico de gestão e de apoio à tomada de decisão técnica, política e organizacional, assente num modelo salutogénico que privilegia a promoção da saúde, a prevenção e a gestão da doença, bem como a atuação sobre os determinantes de saúde. A corresponsabilização da comunidade e a consciencialização coletiva são elementos centrais desta abordagem.
No âmbito do acordo, Município e ULSLA comprometem-se a colaborar na prossecução de Operações Essenciais de Saúde Pública, alinhando-se também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aplicáveis. A cooperação abrange esforços conjuntos em múltiplas estratégias locais, incluindo a criação e desenvolvimento de um Observatório de Saúde do Alentejo Litoral, destinado à compilação e análise de indicadores que influenciam o estado de saúde da população. Adicionalmente, o protocolo prevê a definição de uma agenda de investigação para a região, contribuindo para orientar iniciativas futuras.
O documento estabelece ainda a assinatura formal da Carta de Compromisso entre ambas as entidades e a formalização do protocolo de vigilância de vetores transmissores de doença, reforçando as respostas locais face a riscos emergentes em saúde pública. O prazo de vigência do protocolo é de cinco anos a contar da data da sua celebração, garantindo continuidade e estabilidade na implementação das ações previstas.
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