12 Março 2019      15:09

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PS de Beja arrasa Comissão Nacional de Eleições

Para o PS do Baixo Alentejo a interpretação feita pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) da lei relativa à publicidade institucional das entidades públicas é "sem pés nem cabeça". Em comunicado Pedro do Carmo, líder dos socialistas de Beja e deputado da Assembleia da República acusa a CNE de "querer que as Autarquias locais, durante o período eleitoral para o PE, suspendam a sua ação, prevista em planos de atividade e orçamento, sustentada em oportunidades de aproveitamento de financiamentos comunitários ou impulsionadas pelas dinâmicas das comunidades e dos territórios".

Para o líder socialista  a leitura da CNE é "desfasada, anacrónica e sem sentido do país". A polémica resulta de um parecer que visa clarificar a interpretação que deve ser feita da Lei 72-A/2015. Citando profusamente acórdãos recentes do Tribunal Constitucional, a CNE entende que as entidades públicas – desde câmaras, governos regionais e o governo central, além de todas as empresas que deles dependam – ficam impedidas de participar em atos ou publicitar programas que "não correspondam a necessidade pública grave e urgente".

 

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