A Estratégia Local de Habitação (ELH) do município de Ourique, com os princípios e regras do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi aprovada no passado dia 14 de janeiro pelo Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Em comunicado, a câmara municipal revelou que está previsto um investimento de 10,6 milhões de euros ao longo dos próximos seis anos, e que esta estratégia assenta em dois eixos prioritários: programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade e programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial.
Segundo a autarquia, está previsto o “alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada”, uma prioridade que pretende ainda “abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade”.
Além disso, esta estratégia visa a “reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões física e funcional das áreas urbanas”.
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