A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou hoje, quarta-feira, as instalações do Julgado de Paz de Castro Verde.
Em comunicado, a autarquia explica que, durante a visita, a governante teve oportunidade de valorizar a ação deste “importante serviço de proximidade” na administração da justiça e, ao mesmo tempo, o seu “papel crescente na resolução céleres dos processos de natureza cível”.
Catarina Sarmento e Castro afirmou que “os Julgados de Paz são verdadeiros tribunais”, referindo que o trabalho feito em Castro Verde, e nos demais Julgados, “permite descongestionar os tribunais” com “uma justiça muito célere e mais barata”.
O Julgado de Paz funciona desde 2008 e, além de Castro Verde, integra o agrupamento dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Mértola e Ourique.
Para António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, é importante “as pessoas conhecerem o papel e as competências” deste “verdadeiro tribunal que está aqui à sua porta”.
“O município reconhece a importância deste tribunal e, nesse sentido, a Câmara Municipal assegura a presença de dois funcionários em permanência e as instalações do Julgado de Paz, para além de garantir apoio na manutenção regular dessas instalações”, afirmou o autarca.
António José Brito destacou também o serviço “com simplicidade e rapidez processual” que é assegurado no Julgado de Paz de Castro Verde.
Fotografia de portugal.gov.pt
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