A Câmara Municipal de Grândola emitiu um comunicado através do qual presta esclarecimentos acerca dos empreendimentos turísticos na faixa litoral.
Segundo este documento, no que respeita à questão relativa à instalação de empreendimentos turísticos, “a Câmara Municipal esclarece que a consideração desta matéria é inseparável da constatação de um longo processo marcado em diversos momentos por decisões, que a Câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário”, processo que a Câmara tem tentado retificar, “conciliando desenvolvimento turístico com proteção ambiental, corrigindo anteriores decisões, baixando densidades, libertando solos e melhorando o ordenamento do território”.
A Câmara começa por fazer uma referência ao período anterior ao 25 de Abril, focando-se nos anos 60 e 70. Referindo que o concelho de Grândola é, desde há muito, um terreno apetecível para implementar projetos turísticos, o município sublinha que muitos dos terrenos que confinam a faixa litoral são privados, tendo começado nos anos 60 a ser adquiridos por grupos financeiros do setor imobiliário e turístico. Nesta altura, este concelho “chegou a ter um Plano que previa, apenas para a península de Troia, uma ocupação populacional na ordem dos 70 mil habitantes” – era o Plano Andresen, que recebeu aprovação em março de 1965, tendo, na sequência deste e através da Torralta, sido concretizados alguns grandes empreendimentos turísticos no início da década de 1970.
Ao mesmo tempo, através dos grandes grupos financeiros, foram desenvolvidos estudos que conduziram à elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbanístico da Península de Troia – Bases da Nova Estruturação, aprovado em janeiro de 1974, que “anteviam um crescimento desmesurado em toda a faixa litoral do concelho”, à semelhança do que acontecia no Algarve, havendo “a intenção de concretizar mais de 120 mil camas turísticas” na faixa litoral do concelho.
No período posterior ao 25 de Abril, não obstante os compromissos definidos e os planos aprovados pela Direção Geral do Planeamento Urbanístico e pela Direção Geral do Turismo, a Câmara Municipal, liderada pelo Partido Comunista, “conseguiu controlar e disciplinar o crescimento territorial e turístico na Costa, promovendo a elaboração e aprovação do Plano de Intervenção Integrada para a faixa litoral”.
Este plano, aprovado nos anos 80, tinha ação reguladora e disciplinadora e procurava “promover um desenvolvimento turístico sustentável, proteger os valores naturais, ambientais e culturais da faixa litoral” e “salvaguardar os interesses das populações locais, garantindo solos para construção de habitação nos aglomerados urbanos do litoral e assegurando a continuidade das atividades económicas tradicionais”, especialmente a agricultura.
Em 1996, por iniciativa da Câmara Municipal, em articulação com as entidades regionais e nacionais competentes na matéria, foi aprovado e ratificado o primeiro Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG) e, no ano de 2000, o Plano de Urbanização de Troia.
Através da aprovação destes dois planos, “a ocupação programada para a faixa litoral do concelho foi substancialmente reduzida”, tendo passado das 120 mil camas turísticas iniciais para as 22 mil.
Seguindo o que tinha sido definido no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral (PROTALI), “foram delimitados quatro Espaços Turísticos/Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) a sujeitar a plano de pormenor, bem como ao cumprimento dos demais procedimentos legais e regulamentares em vigor, nomeadamente, à realização de Estudos de Impacto Ambiental, a aprovar pelas entidades regionais e nacionais com competência nestas matérias”.
Em 2000, a Câmara Municipal e duas empresas privadas, proprietárias de terrenos perto da costa, formaram a empresa municipal Serviço de Apoio a Praias (SAP) e construíram parques de estacionamento e passadiços de acesso nas Praias do Pego, Carvalhal e Comporta, pretendendo a empresa gerir os parques, construir equipamentos complementares e implementar uma rede de transportes coletivos para as praias.
No ano de 2004, no âmbito da SAP, a Câmara, liderada pelo Partido Socialista, começou a cobrar o estacionamento nos parques das três praias referidas e, entre 2005 e 2013, procedeu-se à elaboração e aprovação de todos os planos de pormenor para as ADT, excetuando Melides, “nas quais se desenvolvem os denominados grandes projetos turísticos, - e que, no limite, permitiriam realizar 21.800 camas”.
Ainda assim, devido à crise financeira e imobiliária que começou em 2008, alguns desses projetos não chegaram a ser concluídos, como a ADT4 das Fontainhas (Costa Terra e Pinheirinho) e a ADT3 do Carvalhal, classificados como Projetos de Interesse Nacional.
Durante o verão de 2013, deu-se a extinção da SAP, tendo os parques de estacionamento das Praias do Pego, Carvalhal e Comporta sido entregues às empresas privadas que detinham os terrenos. A empresa SAP não chegou a implementar algumas das medidas previstas aquando da sua constituição.
Cerca de 10 anos depois, alguns projetos foram retomados, devido à venda de ativos a novos investidores, existindo ainda outros projetos turísticos, embora menores, em especial nas freguesias de Melides e Carvalhal. Até agora, o concelho de Grândola conta com 5.639 camas turísticas aprovadas e/ou executadas, número que já inclui as camas programadas.
“Este acréscimo súbito da procura do litoral do concelho para instalação de empreendimentos turísticos, devido em grande parte a uma mediatização excessiva do território, colocou o concelho perto de atingir a intensidade turística máxima e contrariou a aposta do PDM de 2017 que potenciava o desenvolvimento do interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais”, revela ainda o município, que tomou a decisão de “suspender parcialmente o PDM em 2022, travando dessa forma o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho, bem como afastando largas dezenas de intenções meramente especulativas”.
O propósito da Câmara “continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa”, tendo sempre em vista a “melhoria da qualidade de vida da população”. Assim, sem prejuízo do desenvolvimento económico promovido por estes projetos, “a autarquia considera que há limites que não devem ser ultrapassados, de forma a não se comprometer a sustentabilidade do território”.
Para além da alteração ao PDM que está em desenvolvimento e que vai possibilitar a redefinição de condições e parâmetros mais restritos para investimentos turísticos, a Câmara tem também feito contactos junto dos promotores com camas turísticas programadas por executar, para os sensibilizar para a importância de reduzir as áreas de construção e o número de camas e para apelar à sua colaboração no estudo e na aplicação “de processos alternativos de captação de água”, como a dessalinização.
Em todos os projetos se encontra prevista a reutilização de águas residuais tratadas para a rega dos espaços verdes.
No âmbito da revisão do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), a Câmara Municipal desenvolveu também esforços junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de forma a assegurar a autorização para construir novos parques de estacionamento e acessos na faixa costeira, tendo em conta a sua dimensão e a grande procura que existe, especialmente durante a época balnear.
Ainda que o considere “insuficiente”, a Câmara conseguiu que fosse incluída no novo Programa da Orla Costeira a construção de parques de estacionamento e acessos nas Praias da Galé a Aberta Nova, com 300 e 220 lugares, respetivamente. Estes vão ser gratuitos e acessíveis a todos e vão ter gestão pública, tendo a autarquia avançado já com os procedimentos para a sua execução. A autarquia pretende também implementar um projeto piloto de transporte rodoviário para as praias de Melides, Carvalhal e Pego, ainda durante esta época balnear.
A Câmara “reforça que as Praias de Grândola são para todos e que tudo fará para reforçar a sua acessibilidade universal” e vai continuar em contacto com a APA, para reivindicar a autorização para que sejam criados mais acessos/estacionamentos e mais praias, para que seja possível “garantir o acesso em segurança e a salvaguarda ambiental”.
Neste comunicado, há ainda uma referência ao Projeto que se encontra em desenvolvimento nas UNOP 7, 8 e 9 de Troia, que “foi antecedido de Planos de Pormenor (aprovados em 2012) e de procedimento de Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), que culminou com a emissão de Declaração de conformidade ambiental (DECAPE) favorável, emitida pela Autoridade de AIA, composta por diversas entidades regionais e nacionais com responsabilidades nestas matérias”. Este projeto apenas obteve licenciamento “depois de concluído o referido procedimento de AIA, e em cumprimento de todos os parâmetros definidos nos planos e demais normas legais e regulamentares em vigor”.
Neste caso, o promotor baixou em 80% o número de camas programadas e desistiu da construção do campo de golf que estava previsto para a UNOP 9.
Do ponto de vista ambiental, “compete à Autoridade da AIA e à respetiva Comissão o acompanhamento e monitorização do Projeto”, esclarece ainda a autarquia.
Tendo em consideração a paragem das obras, devido a uma providência cautelar, a Câmara entendeu “ser necessário autorizar o seu recomeço através de resolução fundamentada”, por considerar que a sua interrupção “deixaria, por tempo indeterminado, valas abertas, com taludes sujeitos à erosão, pondo em risco a segurança rodoviária, com cabos de média tensão à vista e em carga, infraestruturas de água com ligações por executar e com acessórios de ligação por proteger, e tubagens de fibrocimento a descoberto – comprometendo o abastecimento e o acesso à península de Troia”.
Sublinhando que “a consulta deste processo nunca esteve em causa”, a autarquia recorda que os “factos foram esclarecidos em sede judicial, no âmbito do processo n.º 277/22.0BEBJA do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja”.
“A Câmara Municipal de Grândola revê-se nas muitas preocupações que têm surgido sobre a necessária salvaguarda dos valores naturais e ambientais do concelho, bem como da necessária garantia da sustentabilidade do território e tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance, a exemplo das que tomou no passado, para que o concelho de Grândola continue a ter uma das zonas costeiras mais bem preservadas da Europa – acessível a todos”, garante.
“Se há algo que pode ser identificado na atuação da autarquia é, ao contrário do que alguns insinuam, uma intervenção determinada no quadro das suas competências para conter o impacto de operações projetadas e preservar os valores ambientais em presença, num quadro em que deliberações determinantes são da responsabilidade de entidades da administração central”, acrescenta.
Tal como já tem acontecido, a Câmara vai realizar, na sequência do processo de alteração do PDM, debates públicos, de forma a que todos tenham a oportunidade de dar os seus contributos, “continuando a valorizar o debate construtivo em torno do presente e do futuro” de Grândola. Os objetivos passam por “garantir um desenvolvimento equilibrado do território e pugnar por um modelo de desenvolvimento que favoreça as populações, continuando a contrariar projetos e a corrigir erros do passado, contrários ao interesse do concelho de Grândola e da sua população” e, por isso, a autarquia “saúda e conta com a participação de todos os que estão verdadeiramente interessados na defesa de um desenvolvimento sustentável e equilibrado” para o concelho.
Fotografia de setubalmais.pt
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