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Cultura

Governo vai ter que agir rapidamente para salvar património histórico de Portalegre

A Assembleia da República recomendou ao Governo a adoção urgente de medidas para salvaguardar e reabilitar a igreja, o antigo Convento de São Francisco e a extinta fábrica corticeira Robinson, em Portalegre. Numa resolução publicada hoje em Diário da República, assinada pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, é solicitada a promoção prioritária de trabalhos de inventariação e avaliação técnica, patrimonial e estrutural de todo o conjunto. Esta avaliação deve abranger não só o edificado, mas também as estruturas fabris, coberturas, maquinaria histórica como autoclaves e caldeiras, arquivos, espólio industrial e património móvel integrado, analisando as condições de segurança e os riscos de degradação. O parlamento fixou o prazo de 120 dias para que o executivo apresente publicamente um ponto de situação destas avaliações, exigindo ainda que o processo seja concluído com a rapidez que a urgência da salvaguarda exige.
O documento dedica especial atenção às duas imponentes chaminés industriais da antiga fábrica Robinson, que marcam o perfil urbano e são consideradas um “ex-libris” do Alto Alentejo. A Assembleia da República quer uma avaliação específica do seu estado de conservação e segurança para prevenir perdas irreversíveis face à sua exposição e valor simbólico. Paralelamente, o Governo é instado a adotar medidas cautelares e de conservação preventiva contra riscos de intempérie, vandalismo ou degradação acelerada, além de ter de clarificar o estado do procedimento de alteração da classificação patrimonial para que esta passe a abranger todas as estruturas fabris e o património móvel. Para acompanhar todo o processo, é proposta a criação de uma estrutura de acompanhamento técnico e institucional que envolva áreas governativas, instituições científicas, académicas, entidades culturais e outros parceiros relevantes. O parlamento salvaguarda que qualquer intervenção ou projeto futuro de reabilitação e musealização terá de respeitar estritamente o regime jurídico aplicável e a Zona Especial de Proteção, impedindo a descaracterização deste complexo histórico — que une o convento concluído em 1275 à emblemática corticeira fundada em 1837 e desativada em 2009. O Governo terá o prazo de um ano para informar formalmente a Assembleia da República sobre todas as medidas adotadas e o ponto de situação financeiro e institucional do projeto.

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