Assunto: Direito de resposta e de retificação do artigo intitulado “Mais de 60% do
vinho produzido no Alentejo não cumpre critérios de sustentabilidade. Processo de
certificação já leva 13 anos”, publicado a 29 de setembro no V/ Órgão de
Comunicação Social
A Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) exerce o seu legítimo direito de
resposta e de retificação, nos termos dos artigos 24.o, 25.o e 26.o da Lei n.o 2/99, de 13 de
janeiro, a propósito do artigo publicado no V/ órgão de comunicação social, intitulado “Mais
de 60% do vinho produzido no Alentejo não cumpre critérios de sustentabilidade — processo
de certificação já leva 13 anos”.
O título e algumas das informações veiculadas no artigo merecem correção, por transmitirem
conclusões que não correspondem aos factos.
1. A ausência de certificação PSVA não significa incumprimento de critérios de
sustentabilidade
O título do artigo estabelece uma equivalência entre não possuir certificação pelo Programa
de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA) e “não cumprir critérios de
sustentabilidade”. Esta conclusão não é factual. O PSVA é um programa de adesão
voluntária, gratuito, dirigido aos produtores da Região Vitivinícola do Alentejo, que tem como
objetivo apoiar os seus membros na avaliação das práticas desenvolvidas e na identificação
de áreas de melhoria, através da adoção de boas práticas de sustentabilidade. A certificação
constitui uma etapa posterior e distinta do programa. Assim, a percentagem de produção
que não se encontra certificada pelo PSVA não pode ser apresentada, por oposição, como
percentagem de produção que “não cumpre critérios de sustentabilidade”.
2. A certificação PSVA é feita por uma entidade independente
A certificação de produção sustentável é atribuída por uma entidade certificadora
independente, acreditada pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), segundo a Norma
ISO/IEC 17021. O processo pressupõe que o membro do PSVA atinja previamente a
categoria de “Desenvolvido” nos capítulos do programa e, posteriormente, seja sujeito a uma
validação de terceira parte. A certificação inclui ainda uma inspeção anual realizada pelo
organismo certificador. Não se trata, portanto, de um selo atribuído unilateralmente pela
CVRA aos produtores que aderem ao programa.
3. A certificação de produção sustentável foi lançada em 2020, e não há 13 anos
O PSVA começou a ser planeado em 2013 e foi lançado oficialmente aos produtores em
Maio de 2015. Contudo, a certificação de produção sustentável é posterior. Foi lançada em
Agosto de 2020, permitindo aos membros do PSVA que cumprissem os requisitos
candidatar-se à certificação junto das entidades certificadoras acreditadas. Os primeiros
certificados foram emitidos em Dezembro de 2020, pelo que não corresponde à realidade
afirmar que o “processo de certificação já leva 13 anos”. O que tem 13 anos é o percurso do
Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, iniciado em 2013; o processo formal
de certificação de produção sustentável teve início em 2020.
4. A certificação abrange atualmente 30 produtores
A informação divulgada reporta atualmente 30 produtores certificados pelo PSVA,
correspondendo a mais de 5.750 hectares de vinha e a mais de 35% do vinho produzido na
região. Estes números representam a produção abrangida pela certificação PSVA. Não
permitem, contudo, concluir que a restante produção regional “não cumpre critérios de
sustentabilidade”, porquanto a ausência de certificação não equivale a uma avaliação de
incumprimento.
A CVRA considera, por isso, importante que esta distinção seja feita de forma clara junto
dos leitores, sob pena de se transmitir uma conclusão que os dados disponíveis não
permitem sustentar. Para ser inteiramente claro, a CVRA não questiona o direito de um
órgão de comunicação social abordar, analisar ou questionar. O que se pretende corrigir são
informações factualmente incorretas e, sobretudo, a associação entre ausência de
certificação PSVA e incumprimento de critérios de sustentabilidade, que não resulta dos
dados nem do próprio modelo de certificação.
A CVRA mantém, como sempre, total disponibilidade para prestar esclarecimentos e
contribuir para uma informação rigorosa sobre o sector vitivinícola alentejano.
Solicitamos, assim, a publicação da presente resposta e retificação nos termos legalmente
previstos.
Com os melhores cumprimentos,
Évora, 30 de Setembro de 2026,
João L. Barroso
Diretor de Desenvolvimento Sustentável, I&D
