Há indivíduos que se estão a fazer passar por inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) junto de operadores económicos, na região do Baixo Alentejo, alertou o organismo.
A ASAE revelou, em comunicado recebido pela agência Lusa, que teve conhecimento de que, no distrito de Beja, “se estão a materializar práticas de burla efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por inspetores desta autoridade” e adiantou que estes alegados falsos inspetores, “por meios ilícitos e utilizando situações fictícias, procuram recolher, em benefício próprio, pagamentos ou vantagens que não lhes são devidos”, prática que tem “vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”.
“Em regra, o método utilizado pelos indivíduos passa pela notificação aos operadores económicos sobre uma hipotética contraordenação, exigindo de imediato o pagamento de uma coima, usualmente por transferência bancária ou referência multibanco, sob ameaça de uma subsequente medida adicional agravada de encerramento de estabelecimento”, enquanto “noutras situações, foi detetada a prática de recorrerem ao preenchimento de fichas de fiscalização para simularem ações de fiscalização e posteriormente serem notificados da hipotética contraordenação”, explicou.
A ASAE lançou o alerta para avisar que estas ações são “tentativas fraudulentas de obter proveitos e privilégios ilegítimos, por meio de usurpação de poderes e funções de uma Autoridade, pelo que os operadores económicos não devem, em caso algum, seguir essa instrução”.
“Independentemente do teor da informação comunicada, as notificações para pagamento de contraordenações da ASAE são sempre efetuadas de acordo com os requisitos formais e legais”, detalhou.
Tendo isto em consideração, sublinhou, “os operadores económicos nunca deverão proceder ao pagamento em direto de qualquer quantia”.
Quem receber algum contacto ou alguma mensagem, deverá fazer chegar essa informação à ASAE, através do email [email protected], aconselhou ainda a autoridade, no mesmo documento.
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