A associação ambientalista Zero acusou o Governo de pôr fim “à resiliência de Alqueva como reserva estratégica de água” ao autorizar um aumento de 110 milhões de metros cúbicos/ano na extração da albufeira, dos quais 100 milhões serão destinados ao regadio.
De acordo com a associação, citada pela agência Lusa, a decisão, tomada através de despacho interministerial, representa um prémio à “má gestão do regadio”.
Em comunicado, a Zero alertou que esta medida fará com que “o megaprojeto público” deixe “de estar dimensionado para o pior cenário”, ficando apenas “formalmente garantida uma reserva mínima para o abastecimento público, o que representa menos de 5% dos consumos totais”.
A associação defendeu a necessidade de uma pós‑avaliação multidisciplinar do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e criticou o “agronegócio do regadio” e a “expansão desregrada” do projeto. “Os ministérios da Agricultura e Mar e [do] Ambiente e Energia cederam mais uma vez às pretensões do agronegócio do regadio ao premiar a expansão desregrada do EMFA com um aumento do volume de água disponível”, acusou.
Recordando o novo enquadramento estratégico aprovado pelo Governo, que aumenta a água utilizável para agricultura, abastecimento público e indústria, a Zero afirmou que o acréscimo de “extrações na albufeira de Alqueva” elimina “a garantia de três anos de fornecimento a todos os consumos”.
A associação destacou ainda que as dependências hídricas do EFMA “têm vindo a aumentar nos últimos anos” devido à “decisão de manter a cedência de água para fora dos perímetros de rega oficial para culturas permanentes”, à “expansão da área regada para uma segunda fase com mais 35.000 hectares” e à “extensão do sistema de distribuição para outros aproveitamentos hidroagrícolas não previstos”.
A Zero criticou igualmente “o sobredimensionamento das áreas a regar diretamente” e as “pretensões de esticar o sistema com mais um transvase, desta vez para a bacia hidrográfica do Mira”, bem como as necessidades acrescidas de caudais para captações no Baixo Guadiana.
A associação apelou ao Governo para que avance com uma pós‑avaliação rigorosa do EFMA, capaz de aferir “todos os impactes” e de informar “qualquer decisão de aumento das disponibilidades hídricas para a agricultura baseada na expansão ou na construção de novos aproveitamentos hidráulicos”, como os previstos na estratégia “Água que Une”.
A Zero reclamou ainda o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, incluindo a gestão das bacias hidrográficas, o regime económico dos recursos hídricos e a obrigação de garantir o bom estado das massas de água, além da atualização do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva.
A associação lembrou que o EFMA é um regadio público, mas que “95% da água captada é para a atividade económica de privados, de forma crescente para o agronegócio, focado na exportação de mercadorias com baixa criação de valor para o país e sem qualquer preocupação com o autoaprovisionamento”. E acrescentou: “Com 80% da área regada do EMFA ocupada pela monocultura do olival e quando cerca do dobro das nossas necessidades estão satisfeitas em relação ao azeite, importa referir que esta cultura continua a ocupar alguns dos poucos solos capazes para a produção de cereais”.
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