A Câmara Municipal de Évora lançou o programa “Casario Branco”, uma ampla iniciativa de mobilização comunitária destinada a revitalizar as fachadas, o comércio e os monumentos do centro histórico. O projeto surge num momento estratégico para a cidade, que se prepara para assumir o título de Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura e para celebrar o 40.º aniversário da sua classificação como Património Mundial da UNESCO. Através da desburocratização de processos administrativos e da recuperação de métodos e materiais tradicionais, a autarquia pretende devolver a identidade visual e o brilho característico à zona intramuros da cidade.
O programa estende-se a proprietários, usufrutuários e inquilinos (desde que devidamente autorizados pelos senhorios) de imóveis inseridos no perímetro urbano histórico. O período de candidaturas decorre de forma contínua até ao dia 31 de dezembro de 2029, recomendando-se que os interessados submetam os seus pedidos com pelo menos dez dias úteis de antecedência em relação ao início planeado dos trabalhos. De forma a aproveitar as condições climatéricas mais favoráveis da primavera e do verão, a autarquia sugere a entrega das propostas logo no primeiro trimestre de cada ano.
Como incentivo geral para todos os participantes, o município criou uma “Via Verde Urbanística” que assegura a validação e o licenciamento das intervenções num prazo recorde de 48 horas. Adicionalmente, verifica-se uma isenção total no pagamento de taxas municipais ligadas ao urbanismo e à ocupação da via pública por um período máximo de cinco dias, além de vantagens fiscais que incluem a aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% nas empreitadas de conservação e deduções específicas em sede de IRS ou IRC.
Os apoios materiais foram estruturados em quatro patamares distintos. No Escalão A, vocacionado para o apoio social e para os estabelecimentos integrados no projeto “Lojas com História”, o fornecimento de tintas e materiais é inteiramente gratuito, contando ainda com mão de obra voluntária e acompanhamento técnico direto coordenado com a CCDR Alentejo. O Escalão B abrange a habitação em geral, residências de estudantes e pequenas empresas, facultando descontos numa rede de parceiros locais e acesso gratuito a materiais mediante a disponibilidade de stock. Já os Escalões C e D, que englobam instituições públicas, a Igreja, hotéis e o setor empresarial, usufruem da celeridade processual da Via Verde e de isenções fiscais, ficando igualmente integrados no enquadramento previsto pela Lei do Mecenato Cultural.
Para garantir a preservação do rigor histórico e arquitetónico da cidade alentejana, o regulamento impõe normas técnicas muito estritas. É estritamente obrigatória a utilização de cal aérea tradicional ou de tintas minerais à base de silicato, produtos que permitem a correta respiração das paredes históricas. Visualmente, o branco deve manter-se como a cor predominante em todas as fachadas, tolerando-se apenas o amarelo ocre ou o cinzento clássico para pintar as tradicionais barras e cunhais. Fica expressamente proibido o recurso a tintas plásticas ou acrílicas, bem como o uso de cimento e de técnicas abrasivas como os jatos de areia, de forma a salvaguardar a integridade do património edificado.
